A colaboração premiada e o modelo processual penal acusatório: análise de sua compatibilidade a partir do exame dos acordos realizados no âmbito da operação lava jato

dc.contributorSantoro, Antônio Eduardo Ramires
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156
dc.creatorOliveira, Beatriz Forain Rocha Costa de
dc.date2019-02-04T14:11:45Z
dc.date2023-09-27T03:01:29Z
dc.date2018-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:21:54Z
dc.date.available2023-09-27T13:21:54Z
dc.identifierOLIVEIRA, Beatriz Forain Rocha Costa de. A colaboração premiada e o modelo processual penal acusatório: análise de sua compatibilidade a partir do exame dos acordos realizados no âmbito da operação lava jato. 2018. 96 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6357
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905675
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo evidenciar a incompatibilidade do instituto da colaboração premiada com o modelo de processo penal acusatório. A pesquisa pretende estabelecer os pressupostos teóricos indispensáveis à um sistema acusatório e realizar a verificação da presença destes no ordenamento jurídico brasileiro. Analisar-se-á a Lei 12.850/13 e sua aplicação em caso paradigmático (“Operação Lava Jato”), a fim de expor as violações cometidas em decorrência da aplicação do instituto. Busca-se demonstrar como estas ofensas comprometem as garantias constitucionais de natureza acusatória da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência, do contraditório, destarte alterando as relações desenvolvidas entre os sujeitos processuais. Por fim, serão apontadas as ilegalidades cometidas concretamente nos acordos de colaboração, em relação aos incentivos ofertados, e as consequências destes para a persecução penal garantista.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSistema acusatório
dc.subjectColaboração-premiada
dc.subject“Operação Lava Jato”
dc.subjectIncompatibilidade
dc.subjectViolações à garantias fundamentais
dc.subjectAccusatorial system
dc.subjectRewarded collaboration
dc.subjectIncompatibility
dc.subjectVviolation of fundamental principles
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleA colaboração premiada e o modelo processual penal acusatório: análise de sua compatibilidade a partir do exame dos acordos realizados no âmbito da operação lava jato
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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