A influência do Direito Penal do inimigo no banco genético de dados: uma análise da Lei n° 12.654/2012

dc.contributorSantoro, Antonio Eduardo Ramires
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0020262811926656
dc.creatorBourguignon, Sílvia de Oliveira
dc.date2019-02-04T13:54:01Z
dc.date2023-09-27T03:01:29Z
dc.date2017-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:21:44Z
dc.date.available2023-09-27T13:21:44Z
dc.identifierBOURGUIGNON, Sílvia de Oliveira. A influência do Direito Penal do inimigo no banco genético de dados: uma análise da Lei n° 12.654/2012. 2017. 63 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6348
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905618
dc.descriptionA presente monografia aborda a influência da teoria do Direito Penal do Inimigo, de Günther Jakobs, no Banco de Dados de Perfis Genéticos, instituído pela Lei 12.654/2012. Para tanto, será feito um estudo interdisciplinar, com fundamentos do Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Criminologia Crítica. Primeiramente, será apresentado um breve estudo sobre a identificação criminal no Brasil, apontando seu conceito, cabimento e principais métodos. Em seguida, serão analisados os dispositivos da Lei n° 12.654/2012, momento em que será detalhada a identificação criminal realizada por meio de coleta de material genético (DNA). Mais adiante, será apresentada a teoria do Direito Penal do Inimigo, a fim de elucidar suas principais características, como a relativização de direitos e garantias fundamentais. Por fim, será realizada uma análise da Lei n° 12.654/2012 à luz da teoria de Günther Jakobs, com a finalidade de desmonstrar a influência do Direito Penal do Inimigo no Banco de Dados de Perfis Genéticos.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectBanco de Perfil Genético
dc.subjectIdentificação Criminal
dc.subjectLei n° 12.654/2012
dc.subjectDireito Penal do Inimigo
dc.subjectGarantias fundamentais
dc.subjectDNA
dc.subjectNational Bank of Genetic Profiles
dc.subjectCriminal Identification
dc.subjectLaw 12.654/2012
dc.subjectCriminal Law of the Enemy
dc.subjectFundamental rights and guarantees
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleA influência do Direito Penal do inimigo no banco genético de dados: uma análise da Lei n° 12.654/2012
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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