dc.contributorBarletta, Junya Rodrigues
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0677952009627312
dc.creatorFranco, Richarde dos Santos
dc.date2019-01-23T14:33:42Z
dc.date2023-09-27T03:02:08Z
dc.date2018-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:21:35Z
dc.date.available2023-09-27T13:21:35Z
dc.identifierFRANCO, Richarde dos Santos. Processo penal e presunção de inocência: a necessidade de um controle de razoabilidade no tempo da prisão preventiva. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6219
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905564
dc.descriptionA presente monografia tem por objetivo abordar a necessidade de um limite temporal objetivo da prisão preventiva no Brasil e demonstrar a consequência que a falta dessa previsão em nosso ordenamento jurídico causa na violação dos princípios de um Processo Penal Legal com viés democrático, como a presunção de inocência e o direito a razoabilidade do prazo processual. Com base nos dados sobre o sistema carcerário do Departamento Penitenciário Nacional, Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público busca verificar a quantidade de presos em situação provisória no Brasil. Demonstra como o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos interpreta a garantia da razoabilidade abordando os informes proferidos nos casos de denúncias de violações na razoabilidade e legalidade das prisões processuais por parte de países signatários. Por fim, avalia o novo projeto de lei da reforma do novo Código de Processo Penal e verifica se há uma tentativa de conciliar a aplicação da medida cautelar com o princípio da presunção de inocência por meio da instituição de um prazo limite para a prisão preventiva, garantindo a razoabilidade processual e tornando o Processo Penal mais aproximado ao viés garantista quisto pelo constituinte originário.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso Penal
dc.subjectPresunção de Inocência
dc.subjectPrisão preventiva
dc.subjectLimites da Prisão Cautelar
dc.subjectControle de Provisoriedade
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos
dc.subjectPenal Process
dc.subjectPresumption of Innocence
dc.subjectPre-trial Detention
dc.subjectLimits of Precautionary Prison
dc.subjectInter-American Court of Human Rights
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleProcesso penal e presunção de inocência: a necessidade de um controle de razoabilidade no tempo da prisão preventiva
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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