| dc.contributor | Barletta, Junya Rodrigues | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0677952009627312 | |
| dc.creator | Franco, Richarde dos Santos | |
| dc.date | 2019-01-23T14:33:42Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:08Z | |
| dc.date | 2018-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:21:35Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:21:35Z | |
| dc.identifier | FRANCO, Richarde dos Santos. Processo penal e presunção de inocência: a necessidade de um controle de razoabilidade no tempo da prisão preventiva. 2018. 77 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/6219 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905564 | |
| dc.description | A presente monografia tem por objetivo abordar a necessidade de um limite temporal objetivo
da prisão preventiva no Brasil e demonstrar a consequência que a falta dessa previsão em nosso
ordenamento jurídico causa na violação dos princípios de um Processo Penal Legal com
viés democrático, como a presunção de inocência e o direito a razoabilidade do prazo processual. Com base nos dados sobre o sistema carcerário do Departamento Penitenciário Nacional, Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público busca verificar a quantidade de presos em situação provisória no Brasil. Demonstra como o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos interpreta a garantia da razoabilidade abordando os informes proferidos nos casos de denúncias de violações na razoabilidade e legalidade das prisões processuais por parte de países signatários. Por fim, avalia o novo projeto de lei da reforma do novo Código de Processo Penal e verifica se há uma tentativa de conciliar a aplicação da medida cautelar com o princípio da presunção de inocência por meio da instituição de um prazo limite para a prisão preventiva, garantindo a razoabilidade processual e tornando o Processo Penal mais aproximado ao viés garantista quisto pelo constituinte originário. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Processo Penal | |
| dc.subject | Presunção de Inocência | |
| dc.subject | Prisão preventiva | |
| dc.subject | Limites da Prisão Cautelar | |
| dc.subject | Controle de Provisoriedade | |
| dc.subject | Corte Interamericana de Direitos Humanos | |
| dc.subject | Penal Process | |
| dc.subject | Presumption of Innocence | |
| dc.subject | Pre-trial Detention | |
| dc.subject | Limits of Precautionary Prison | |
| dc.subject | Inter-American Court of Human Rights | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | Processo penal e presunção de inocência: a necessidade de um controle de razoabilidade no tempo da prisão preventiva | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
