As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador

dc.contributorSomogy, Andressa
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2990450901693302
dc.creatorCaldas, Ana Paula Rodrigues Costa
dc.date2019-01-22T13:36:54Z
dc.date2023-09-27T03:02:40Z
dc.date2018-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:21:29Z
dc.date.available2023-09-27T13:21:29Z
dc.identifierCALDAS, Ana Paula Rodrigues Costa. As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6209
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905535
dc.descriptionO presente trabalho tem por escopo identificar quais são as consequências para a vida e saúde do trabalhador, trazidas com as mudanças legislativas no Brasil, tendentes a disseminar uma política neoliberal. Para tanto, o trabalho parte do contexto e análise do surgimento da negociação coletiva de trabalho, passando pelas recentes alterações legislativas ocorridas em nosso país, com maior enfoque na Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. Os novos artigos 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho demonstram que a negociação coletiva ganhou força de lei, trazendo o que é permitido e o que não é permitido na negociação entre empregados e empregadores, entretanto, tais artigos contrariam direitos sociais fundamentais trabalhistas previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o que pode causar retrocesso e prejuízos à saúde dos trabalhadores.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectSaúde do trabalhador
dc.subjectMudanças legislativas
dc.subjectNegociação coletiva
dc.subjectReforma trabalhista
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectDireitos sociais
dc.subjectWorker health
dc.subjectLegislative changes
dc.subjectCollective bargaining
dc.subjectLabor reform
dc.subjectFundamental rights
dc.subjectSocial rights
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleAs modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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