| dc.contributor | Barletta, Junya Rodrigues | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0677952009627312 | |
| dc.creator | Lopes, Antonia Marcela Lourenço | |
| dc.date | 2019-01-22T13:35:07Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:40Z | |
| dc.date | 2018-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:21:29Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:21:29Z | |
| dc.identifier | LOPES, Antonia Marcela Lourenço. Uma análise da atuação do juiz a partir da observação da audiência de custódia. 2018. 108 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/6208 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905534 | |
| dc.description | O presente trabalho busca estudar o instituto da audiência de custódia entendendo-o como um
instrumento de garantia dos direitos fundamentais da pessoa custodiada, assim como, analisar
a atuação do juiz em seu âmbito. Com isso, procurou-se estudar os limites da prisão
provisória de acordo com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com o intuito de
constatar a aplicabilidade da audiência de custódia no plano dos direitos humanos. Em
momento posterior, realizou-se um estudo sobre a necessidade da atuação de Magistrados
garantistas no âmbito de tal ferramenta, analisando os mecanismos de implantação da
audiência de custódia no contorno nacional. Por fim, destacou-se propriamente a postura e
direcionamento dado pelo Juiz ao rito da audiência de custódia, enfatizando casos observados
na Central de Audiências de Custódia do Rio de Janeiro (CEAC). Notou-se que na atual
conjuntura brasileira, principalmente, envolvendo a questão da Segurança Pública o
Município do Rio de Janeiro, há uma resistência dos órgãos da justiça criminal em
visualizarem a audiência de custódia como um meio de garantir os direitos fundamentais do
custodiado. Assim, é urgente o debate sobre o atendimento não apenas relacionado à
legalidade, proporcionalidade e necessidade da prisão, mas também como meio de efetivar
direitos constitucionais do indivíduo quando custodiado, bem como o princípio da presunção
de inocência, direito ao silêncio, à ampla defesa, ao contraditório, ao devido processo legal,
princípios esses já contemplados pela Constituição Federal de 1988, e essencialmente o
direito à integridade física e psicológica. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Audiência de Custódia | |
| dc.subject | Direitos Humanos | |
| dc.subject | Prisão provisória | |
| dc.subject | Juiz Garante | |
| dc.subject | Princípios Limitadores | |
| dc.subject | Custody audience | |
| dc.subject | Human Rights | |
| dc.subject | Provisory Prison | |
| dc.subject | Judges Avocating Constitutional Guarantees | |
| dc.subject | Limiting Principles | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | Uma análise da atuação do juiz a partir da observação da audiência de custódia | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
