Dumping social à luz da Constituição de 1988

dc.contributorGarcia, Ivan Simões
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3991627142134710
dc.creatorCavalcanti, Débora Dos Santos Ferreira
dc.date2019-01-22T13:27:31Z
dc.date2023-09-27T03:02:40Z
dc.date2018-12
dc.date.accessioned2023-09-27T13:21:28Z
dc.date.available2023-09-27T13:21:28Z
dc.identifierCAVALCANTI, Débora dos Santos Ferreira. Dumping social à luz da Constituição de 1988. 2018. 70 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6205
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905530
dc.descriptionA presente monografia apresenta como objetivo realizar um estudo teórico acerca do fenômeno do dumping social, o qual não há previsão no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Constituição de 1988, tendo em vista o movimento de constitucionalização do Direito. Para tanto, buscar-se-á compreender o instituto, perante uma perspectiva história e sociológica, averiguando a incidência dos princípios constitucionais, bem como os direitos sociais e a ordem econômica, junto à análise do sistema capitalista. Ademais, analisar-se-á o dumping social sob uma perspectiva de mercado, sempre atrelado à função social do direito. Também explicitaremos como se dá a sua configuração em âmbitos internacional e nacional, bem como qual dano que tal prática pode causar. Não vislumbra o presente trabalho fazer análise jurisprudencial ou apontar sugestões acerca de como evitar, ou punir, o dumping social, apenas descrevê-lo.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDumping social
dc.subjectDireito do Trabalho
dc.subjectDireito Constitucional
dc.subjectOrdem Econômica
dc.subjectDireitos Sociais
dc.subjectCapitalismo
dc.subjectDano Social
dc.subjectSocial dumping
dc.subjectLabor Law
dc.subjectConstitutional right
dc.subjectEconomic Order
dc.subjectSocial rights
dc.subjectCapitalism
dc.subjectSocial Damage
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleDumping social à luz da Constituição de 1988
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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