| dc.contributor | Tavares, Natália Lucero Frias | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/0410822851348833 | |
| dc.creator | Pereira, Thamires Oliveira | |
| dc.date | 2019-01-17T14:31:52Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:01:17Z | |
| dc.date | 2018-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:21:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:21:10Z | |
| dc.identifier | PEREIRA, Thamires Oliveira. O histórico de violência e o avanço das políticas carcerárias para a comunidade transgênero feminina do Rio de Janeiro: o direito fundamental à humanização das penas. 2018. 76 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/6101 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905427 | |
| dc.description | A população transgênero é subdividida em dois grupos, transexuais e travestis, que têm se tornado pauta importante de debate na sociedade atual. Entre os diversos temas possíveis de discussão que permeia essa minoria, encontra-se o aprisionamento dessa camada populacional. A trajetória de hipervulnerabilidade do transgênero causada pela construção do modelo binário, no qual se reconhece apenas a existência de duas identidades opostas e possíveis (homem e mulher), faz com que a população trans ainda tenha muita luta pela frente para que alcance a igualdade material. A desigualdade é ainda mais agravada dentro do presídio, ante o “estado de coisas inconstitucional” existente (ADPF 347) – em razão do quadro generalizado de violação dos direitos fundamentais dos presos e prolongada inércia das autoridades na resolução dessa conjuntura – e, especialmente, na condição de dupla vulnerabilidade (transgênero e preso). Acrescenta-se que, somente após a segunda década do século XXI foram sendo criadas as primeiras normas específicas brasileiras para fortalecerem os princípios e regras já existentes no direito internacional, destacando-se na legislação nacional, a Resolução Conjunta CNPCP e CNCD/LGBT n. 1, de 15 de abril de 2014, e a Resolução SEAP-RJ n. 558/2015. Ademais, a partir do leading case Habeas Corpus n. 152.491, o Supremo Tribunal passou a garantir às presas trans a liberdade de escolha quanto ao local adequado para o cumprimento da pena privativa de liberdade. A fim de demonstrar o resultado prático das normas e jurisprudência no presídio, foi realizado o método de pesquisa empírico de entrevista e revelou-se que a situação atual ainda não se enquadra nos dispositivos descritos acima. Dessa forma, dentro do Presídio Evaristo de Moraes, as presas transgênero dividem as celas com os homens cis e são frequentemente violentadas pelos agentes penitenciários. Sendo assim, percebe-se facilmente que o suplício da execução da pena resta potencializado diante do quadro de vulnerabilidade das transexuais. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Execução (Processo Penal) | |
| dc.subject | Pena de reclusão | |
| dc.subject | Transgênero | |
| dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | |
| dc.subject | Vulnerabilidade | |
| dc.subject | Execution (Criminal Procedure) | |
| dc.subject | Penalty of imprisonment | |
| dc.subject | Transgender | |
| dc.subject | Dignity of the human person | |
| dc.subject | Vulnerability | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | |
| dc.title | O histórico de violência e o avanço das políticas carcerárias para a comunidade transgênero feminina do Rio de Janeiro: o direito fundamental à humanização das penas | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
