O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo

dc.contributorAndrade, Laura Magalhães de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2109510402911957
dc.creatorBonazza, Flavia
dc.date2018-12-18T14:37:38Z
dc.date2023-09-27T03:01:49Z
dc.date2018-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:21:07Z
dc.date.available2023-09-27T13:21:07Z
dc.identifierBONAZZA, Flavia. O direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo. 2018. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6013
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905406
dc.descriptionAnalisa o comércio eletrônico e os aspectos específicos dos contratos eletrônicos de consumo, realizados por intermédio da internet, principalmente no que se refere a defesa dos direitos do consumidor. Será analisado como o atual Código de Defesa do Consumidor se aplica no comércio eletrônico e posteriormente, dentre os direitos garantidos aos consumidores, será realizado um estudo sobre o instituto do direito de arrependimento, expressamente previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, serão expostas problemáticas atuais acerca da aplicação do direito de arrependimento nos contratos eletrônicos, à luz da legislação nacional, bem como da mais respeitada doutrina sobre o tema, de forma a demonstrar que a legislação atual não acompanhou o avanço tecnológico.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectComércio eletrônico
dc.subjectInternet
dc.subjectContrato eletrônico
dc.subjectDireito do Consumidor
dc.subjectDireito de Arrependimento
dc.subjectE-commerce
dc.subjectElectronic Contracts
dc.subjectConsumer Rights
dc.subjectRepentance right
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
dc.titleO direito de arrependimento nos contratos eletrônicos de consumo
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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