O princípio da supremacia do interesse público e a insegurança jurídica nos contratos administrativos

dc.contributorOliveira, Farlei Martins Riccio de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1188083998549328
dc.creatorPaes, Fabio Ramalho de Castro
dc.date2018-12-18T14:35:50Z
dc.date2023-09-27T03:01:49Z
dc.date2018-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:21:07Z
dc.date.available2023-09-27T13:21:07Z
dc.identifierPAES, Fabio Ramalho de Castro. O princípio da supremacia do interesse público e a insegurança jurídica nos contratos administrativos. 2018. 61 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6012
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905405
dc.descriptionAnalisa o efeito do princípio da supremacia do interesse público nos contratos administrativos. Para isso, primeiramente são examinados os conceitos do termo “interesse público”. Simultaneamente, faz-se uma análise a respeito dos contratos administrativos e de suas cláusulas exorbitantes. Subsequentemente, o ponto central do trabalho é colocado à tona, demonstrando de que modo o princípio em análise acarreta uma insegurança jurídica nos contratos firmados entre Administração Pública e particulares.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrincípio da supremacia do interesse público
dc.subjectContrato administrativo
dc.subjectAnulabilidade
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectPrinciple of supremacy of the public interest
dc.subjectAdministrative contracts
dc.subjectAnnulability
dc.subjectJuridical security
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
dc.titleO princípio da supremacia do interesse público e a insegurança jurídica nos contratos administrativos
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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