O princípio da presunção de inocência como direito fundamental: uma análise às decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à execução antecipada da pena

dc.contributorHora, Nilo César Martins Pompílio da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187
dc.creatorAlfradique, Juliana Cabral Geraldo
dc.date2018-12-18T14:32:22Z
dc.date2023-09-27T03:01:49Z
dc.date2018-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:21:05Z
dc.date.available2023-09-27T13:21:05Z
dc.identifierALFRADIQUE, Juliana Cabral Geraldo. O princípio da presunção de inocência como direito fundamental: uma análise às decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à execução antecipada da pena. 2018. 70 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6010
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905391
dc.descriptionExpõe o histórico, conceito e dimensões da presunção de inocência, a fim de embasar o subsequente estudo. O foco, entretanto, se perfaz na análise objetiva e imparcial aos entendimentos dos Ministros Supremo Tribunal Federal, por ocasião, principalmente, dos julgamentos dos Habeas Corpus nº 84.078-7/MG e 126.292/SP, os quais discorreram acerca da violação ou não ao princípio da presunção de inocência, quando da execução antecipada da pena. Haverá breve exposição das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44, as quais concederam eficácia erga omnes ao último entendimento do Habeas Corpus 126.292/SP, quando a liminar foi indeferida. Ainda, ficará demonstrada a volatilidade das decisões da Suprema Corte, bem como a presunção de inocência como direito fundamental, mediante análise aos argumentos trazidos pelos Ministros.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso penal
dc.subjectProva criminal
dc.subjectEstudo de caso
dc.subjectDireito fundamental
dc.subjectCriminal proceedings
dc.subjectCase study
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleO princípio da presunção de inocência como direito fundamental: uma análise às decisões do Supremo Tribunal Federal quanto à execução antecipada da pena
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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