dc.contributorAndrade, Laura Magalhães de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2109510402911957
dc.creatorDelgado, Bruna Corrêa
dc.date2018-12-18T14:30:20Z
dc.date2023-09-27T03:01:49Z
dc.date2018-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:21:03Z
dc.date.available2023-09-27T13:21:03Z
dc.identifierDELGADO, Bruna Corrêa. A questão sucessória na utilização de embrião criopreservado post mortem. 2018. 66 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/6009
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905380
dc.descriptionExplicita a questão sucessória em casos de inseminação artificial, em regra homóloga, quando ocorrida após a morte do dono do material genético que fora congelado para utilização futura ou em casos de embrião criopreservado. O objetivo final é a discussão acerca da possibilidade de se considerar esse filho como herdeiro legítimo ou não, uma vez que fora concebido após a abertura da sucessão, utilizando fontes doutrinárias, Código Civil, resoluções do Conselho Federal de Medicina e Constituição da República Federativa do Brasil. Com a ausência de leis sobre o assunto, analisar-se-á a jurisprudência e as questões internacionais referentes a este caso.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectInseminação artificial
dc.subjectEmbrião humano
dc.subjectSucessão
dc.subjectLegitimidade da lei
dc.subjectArtificial Insemination
dc.subjectHuman embryo
dc.subjectSucession
dc.subjectLegitimacy of the law
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleA questão sucessória na utilização de embrião criopreservado post mortem
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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