| dc.contributor | Berner, Vanessa | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1452471636248504 | |
| dc.creator | Souza, Liz Pinhata de | |
| dc.date | 2018-12-03T12:28:34Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:01:53Z | |
| dc.date | 2018-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:20:30Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:20:30Z | |
| dc.identifier | SOUZA, Liz Pinhata de. Refugiados ambientais: ausência de tutela jurídica específica e o caso dos haitianos no Brasil. 2018. 77 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/5906 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905240 | |
| dc.description | Análise sobre o refúgio ambiental, entendido como a deslocamento internacional causado por fatores naturais, e o posicionamento do Estado brasileiro frente ao tema. Verifiquei a necessidade da produção deste trabalho a partir da observação das dificuldades enfrentadas pelos imigrantes haitianos que chegaram ao Brasil nos últimos anos. Para tanto, inicialmente, explorei o instituto jurídico do refúgio, nos âmbitos nacional e internacional, e elenquei os entendimentos acadêmicos e político-governamentais sobre a migração causada por fatores naturais. Posteriormente, a pesquisa realizada foi aplicada na análise da migração haitiana no Brasil, posto que se considera que o fluxo migratório haitiano é composto por refugiados ambientais e é ele o contato mais frequente e mais próximo que o povo brasileiro tem com o refúgio ambiental. Partindo da premissa de que o refúgio ambiental não é regulado pelo direito internacional, mas revelou-se que efetivamente existem diplomas legais que podem ser usados para a concessão de tutela jurídica ao refugiado ambiental. Comentei as opções de tratamento jurídico e político do refúgio ambiental nos âmbitos nacional e internacional, focando na opção feita pelo Brasil, isto é, a concessão de visto humanitário à vítima de desastre ambiental, ao invés do reconhecimento da condição de refugiado. Apresentei as consequências da adoção dessa política migratória, estabelecida através da Resolução Normativa n°. 97/2012 do Conselho Nacional de Imigração e da Lei n°. 13.445/2017. Com isso, conclui que os refugiados ambientais haitianos no Brasil se encontram numa situação de insegurança jurídica causada pelo não reconhecimento governamental do seu status de refugiados. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Refugiados | |
| dc.subject | Imigrantes | |
| dc.subject | Haitianos | |
| dc.subject | Refugee | |
| dc.subject | Immigrants | |
| dc.subject | Haitians | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO | |
| dc.title | Refugiados ambientais: ausência de tutela jurídica específica e o caso dos haitianos no Brasil | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
