| dc.contributor | Alves, Camila Cabral Pires | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/4687008805056384 | |
| dc.creator | Ribeiro, Maria Luiza Gutierrez Bonfatti | |
| dc.date | 2019-06-09T00:35:26Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:45Z | |
| dc.date | 2018-08 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:20:28Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:20:28Z | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/8360 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905224 | |
| dc.description | O presente trabalho trata das razões e repercussões concorrenciais decorrentes da
aquisição de participação acionária minoritária de uma firma em sua rival na análise de
atos de concentração, a partir de uma discussão econômica e jurídica e de uma análise de
casos recentemente julgados no Brasil. Aliado ao fato de essa discussão ser travada tanto
no âmbito interno, como a nível internacional, destaque-se que é uma estratégia que vem
sendo frequentemente utilizada pelas firmas, o que demonstra a sua importância no
cenário atual. A literatura e a experiência apontam que uma aquisição de participação,
ainda que minoritária, por uma firma em sua rival pode gerar oportunidades de
incremento de poder de mercado. Na análise dos potenciais efeitos anticompetitivos
horizontais – unilaterais e coordenados – ou verticais derivados de uma aquisição parcial
de uma firma em sua rival, é fundamental que se examine os detalhes de cada caso
concreto, levando-se em consideração não apenas os direitos inerentes ao percentual
acionário adquirido, mas também a estrutura societária da firma investida e as
características do mercado relevante no qual elas atuam. Seão discutidos os principais
pontos a serem analisados, bem como os instrumentos dedicados a essa tipo de
investigação na política antitruste. Adicionalmente, são apresentados dois casos: o caso
CSN/Usiminas e o caso XP/Itaú. Conclui-se, portanto, que a análise das repercussões
concorrenciais de uma aquisição de participação minoritária de uma firma por sua rival
pode ser complexa, sendo capaz de resultar em significativos impactos
anticoncorrenciais. Por isso, depende de um exame que considere as particularidades de
cada caso concreto. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Instituto de Economia | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Razões e repercussões concorrenciais. | |
| dc.subject | Aquisição de participação minoritária | |
| dc.subject | Firma rival | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA | |
| dc.title | Aquisição de participação minoritária e a análise de atos de concentração | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
