| dc.contributor | Martins, Flávio Alves | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | |
| dc.creator | Silva, Isabel Pereira da | |
| dc.date | 2018-11-28T13:39:44Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:39Z | |
| dc.date | 2018-07 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:20:22Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:20:22Z | |
| dc.identifier | SILVA, Isabel Pereira da. Bem de família sob a ótica civil-constitucional: o afastamento do caráter absoluto da impenhorabilidade e o seu impacto nas garantias constitucionais. 2018. 91 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/5871 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905189 | |
| dc.description | Observa o instituto do bem de família para realizar uma leitura atual acerca da sua impenhorabilidade. O bem de família trata-se originalmente do imóvel utilizado como residência pela entidade familiar, sendo o mesmo protegido contra a execução de dívidas contraídas pelo proprietário do bem. Assim, a impenhorabilidade do bem de família é fundamentada na necessária proteção ao devedor quanto à sua moradia e, principalmente, observa o princípio da dignidade humana como umas das principais garantias constitucionais que orientam tal proteção, tendo em vista que a execução de todo o patrimônio do devedor o levaria a uma situação de miserabilidade. Assim, diante da repercussão do instituto no âmbito do entendimento doutrinário e nas decisões proferidas pelos tribunais, observa-se que o bem de família sofreu variadas mudanças desde a sua instituição no ordenamento jurídico até os dias atuais. Após previsão do bem de família convencional no Código Civil de 1916, aquele instituído por ato voluntário do proprietário do bem, a Lei nº 8.009/90 trouxe a previsão do bem de família obrigatório – nesta modalidade, a lei constituiu o bem de família independente da vontade do proprietário. Assim, este estudo abordará as especificidades e as principais discussões trazidas ao instituto. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Bem de Família | |
| dc.subject | Impenhorabilidade | |
| dc.subject | Garantias Constitucionais | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | Bem de família sob a ótica civil-constitucional: o afastamento do caráter absoluto da impenhorabilidade e o seu impacto nas garantias constitucionais | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |
