A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro

dc.contributorSantoro, Antonio Eduardo Ramires
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9190879263950156
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4075247163771459
dc.creatorAlcantara, Sthefany Caroline Tito
dc.date2018-11-28T13:28:30Z
dc.date2023-09-27T03:02:39Z
dc.date2018-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:18:49Z
dc.date.available2023-09-27T13:18:49Z
dc.identifierALCANTARA, Sthefany Caroline Tito. A quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro. 2018. 64 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/5866
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905160
dc.descriptionCom o advento da Constituição Federal, tem-se uma mudança na forma como deve conduzida a ação penal, exigindo-se maior cuidado nas fases investigativa e processual. Tem-se um crescente reconhecimento do trabalho pericial, com uma maior dedicação à utilização de mecanismos que visem proteger a integridade e idoneidade dos vestígios da prática infracional. A Cadeia de Custódia se mostra como instituto utilizado para proteger a prova penal em todas as fases processuais, garantindo a autenticidade do lastro probatório e contribuindo para a consecução da verdade processual e da segurança jurídica. A quebra da Cadeia de Custódia, no entendimento da relevante doutrina e de recentes julgados dos Tribunais Superiores, resulta em provas ilícitas no processo penal, devendo ser desentranhadas dos autos e inutilizadas, com reflexos principalmente na realização da ampla defesa e do contraditório.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProcesso Penal
dc.subjectEvidência
dc.subjectIdentificação criminal
dc.subjectProva criminal
dc.subjectCriminal proceedings
dc.subjectEvidence
dc.subjectCriminal identification
dc.subjectCriminal evidence
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleA quebra da cadeia de custódia: formação de provas ilícitas no processo penal brasileiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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