dc.contributor | Emerique, Lilian Márcia Balmant Emerique | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8616115024503367 | |
dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5623435855121707 | |
dc.creator | Domingues, Luiz Felipe Barboza | |
dc.date | 2018-11-09T13:52:27Z | |
dc.date | 2023-09-27T03:02:05Z | |
dc.date | 2018-07 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:18:12Z | |
dc.date.available | 2023-09-27T13:18:12Z | |
dc.identifier | DOMINGUES, Luiz Felipe Barboza. A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. | |
dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/5701 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905102 | |
dc.description | O presente trabalho trata do debate sobre a viabilidade de iniciativa popular para propostas de
emendas constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(CRFB/88). A discussão é pertinente uma vez que o art. 60 da CRFB/88 não faz menção em
termos expressos a esta possibilidade, muito embora a Constituição consagre o modelo de
Estado Democrático de Direito (art. 1º), assentado na democracia semi-direta (art. 14),
apresentando como instrumentos de participação popular o plebiscito, o referendo e a
iniciativa popular. Assim, tendo por fundamento a doutrina do constitucionalismo
democrático latino-americano e suas repercussões na compreensão do poder constituinte,
defende-se o cabimento da iniciativa popular para apresentação de propostas de emendas à
Constituição brasileira de 1988, como fonte legitimadora autêntica da soberania popular. | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Faculdade Nacional de Direito | |
dc.publisher | UFRJ | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Emenda constitucional | |
dc.subject | Iniciativa popular | |
dc.subject | Constitucionalismo democrático | |
dc.subject | Poder constituinte | |
dc.subject | Soberania popular | |
dc.subject | Proposal for constitutional amendment | |
dc.subject | Latin American Democratic Constitutionalism | |
dc.subject | Constituent power | |
dc.subject | Popular sovereignty | |
dc.subject | Popular initiative | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | |
dc.title | A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano. | |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | |