dc.contributorEmerique, Lilian Márcia Balmant Emerique
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8616115024503367
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5623435855121707
dc.creatorDomingues, Luiz Felipe Barboza
dc.date2018-11-09T13:52:27Z
dc.date2023-09-27T03:02:05Z
dc.date2018-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:18:12Z
dc.date.available2023-09-27T13:18:12Z
dc.identifierDOMINGUES, Luiz Felipe Barboza. A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/5701
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905102
dc.descriptionO presente trabalho trata do debate sobre a viabilidade de iniciativa popular para propostas de emendas constitucionais na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88). A discussão é pertinente uma vez que o art. 60 da CRFB/88 não faz menção em termos expressos a esta possibilidade, muito embora a Constituição consagre o modelo de Estado Democrático de Direito (art. 1º), assentado na democracia semi-direta (art. 14), apresentando como instrumentos de participação popular o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular. Assim, tendo por fundamento a doutrina do constitucionalismo democrático latino-americano e suas repercussões na compreensão do poder constituinte, defende-se o cabimento da iniciativa popular para apresentação de propostas de emendas à Constituição brasileira de 1988, como fonte legitimadora autêntica da soberania popular.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEmenda constitucional
dc.subjectIniciativa popular
dc.subjectConstitucionalismo democrático
dc.subjectPoder constituinte
dc.subjectSoberania popular
dc.subjectProposal for constitutional amendment
dc.subjectLatin American Democratic Constitutionalism
dc.subjectConstituent power
dc.subjectPopular sovereignty
dc.subjectPopular initiative
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleA proposta de emenda constitucional por iniciativa popular à luz do novo constitucionalismo latino-americano.
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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