Trabalho escravo contemporâneo: o caso Fazenda Brasil Verde e os compromissos assumidos pelo Brasil no sistema internacional

dc.contributorSilva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0059048013298492
dc.creatorBraga, Francis Helen
dc.date2018-11-05T11:50:06Z
dc.date2023-09-27T03:01:52Z
dc.date2018-07
dc.date.accessioned2023-09-27T13:17:42Z
dc.date.available2023-09-27T13:17:42Z
dc.identifierBRAGA, Francis Helen. Trabalho escravo contemporâneo: o caso Fazenda Brasil Verde e os compromissos assumidos pelo Brasil no sistema internacional. 2018. 67 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/5616
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8905018
dc.descriptionAborda o escravo contemporâneo no Brasil, principalmente no que concerne às mudanças e desafios surgidos no último quinquênio (2013-2017). Por meio do estudo de institutos oriundos dos campos do direito do trabalho, constitucional e internacional, objetiva-se delinear os novos problemas surgidos no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil neste início de século XXI. Examinam-se as normas do sistema interamericano de direitos humanos sobre o tema e os casos levados à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos que versam sobre a persistência da escravidão contemporânea no país e os compromissos assumidos pelo Brasil na ordem internacional de combate à tais práticas degradantes. Além disso, analisa o Caso Fazenda Brasil Verde, no qual a Corte Interamericana de Direitos Humanos proferiu sua primeira condenação de um estado-membro por ocorrência de trabalho escravo contemporâneo em seu território.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito do Trabalho
dc.subjectEscravidão
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanos
dc.subjectTrabalho Forçado
dc.subjectLabor Law
dc.subjectSlavery
dc.subjectInter-American Court of Human Rights
dc.subjectForced labour
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleTrabalho escravo contemporâneo: o caso Fazenda Brasil Verde e os compromissos assumidos pelo Brasil no sistema internacional
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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