Brasil
| Trabalho de conclusão de graduação
Limitações para a efetivação do direito a moradia no Brasil
| dc.contributor | Abreu, Maria Aparecida Azevedo | |
| dc.contributor | Silva Júnior, Luis Régis Coli | |
| dc.contributor | Sauerbronn, Fernanda Filgueiras | |
| dc.creator | Azevedo, Andrezza Gallas de | |
| dc.date | 2018-10-18T18:38:25Z | |
| dc.date | 2023-09-27T03:02:33Z | |
| dc.date | 2016-06-02 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-27T13:17:03Z | |
| dc.date.available | 2023-09-27T13:17:03Z | |
| dc.identifier | http://hdl.handle.net/11422/5393 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8904853 | |
| dc.description | Aborda o direito a moradia e as limitações que o mesmo encontra para se efetivar nos dias atuais. Através de uma revisão bibliográfica e do confrontamento do texto legal que tratam da matéria, foi possível identificar tais limitações, sejam elas de ordem administrativa ou financeira. É demonstrado também como o direito a moradia está inserido em nosso sistema jurídico, dada a importância da significação da dignidade para obtenção do direito a moradia e das diversas discussões que cercam a questão habitacional. Além disso, várias convenções e tratados internacionais trazem o tema para discussão ao longo dos anos, dando a devida importância para um direito já obrigatório e de aplicabilidade imediata. A revisão sobre a questão habitacional ganha um recorte temporal após 1930, percorrendo até os dias atuais, ressaltando a importância da função social da propriedade e sendo privilegiado o contexto pós-Constituição de 1988. Por fim, se conhece o contexto que nasceu o Estatuto da Cidade e se debate a dificuldade para o acesso a moradia e a sua efetivação. | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional | |
| dc.publisher | UFRJ | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Déficit habitacional | |
| dc.subject | Política habitacional | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Housing deficit | |
| dc.subject | Housing policy | |
| dc.subject | Human rights | |
| dc.subject | Public policy | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ESTUDOS DA HABITACAO | |
| dc.title | Limitações para a efetivação do direito a moradia no Brasil | |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação |