A eficácia da desvinculação de receitas da União na centralização de receitas tributárias

dc.contributorHomsy, Nelson Chalfun
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5415092781826385
dc.contributorVianna, Maria Lúcia Teixeira Werneck
dc.contributorMartins, Felipe
dc.creatorPitombo, Maria Eugênia
dc.date2016-11-04T20:04:30Z
dc.date2023-09-27T03:01:46Z
dc.date2015-08
dc.date.accessioned2023-09-27T13:03:53Z
dc.date.available2023-09-27T13:03:53Z
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/1034
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8899800
dc.descriptionApós a Constituição de 1988, foi instaurado no Brasil um federalismo cooperativo, com receitas e despesas compartilhadas entre os diferentes entes políticos. Em uma tentativa estabilização e de aumentar as receitas disponíveis para si, o Governo Federal aprovou, em 1994, o Fundo Social de Emergência, que deu origem à Desvinculação de Receitas da União. O mecanismo que, originalmente, deveria durar dois anos, perdura até os dias de hoje. Esta monografia busca analisar sua eficácia no contexto atual. Através de uma pesquisa bibliográfica, são apresentados conceitos básicos referentes a teorias centralistas e descentralistas, tal qual acerca do conceito de Estado e Sistema Tributário. Posteriormente, a DRU e seus impactos são analisados e discutidos. É concluído que o mecanismo não conserva a relevância que possuía no momento de sua criação.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherInstituto de Economia
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectFederalismo cooperativo
dc.subjectFundo Social de Emergência
dc.subjectDesvinculação de Receitas da União
dc.subjectSistema tributário brasileiro
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
dc.titleA eficácia da desvinculação de receitas da União na centralização de receitas tributárias
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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