Normativas internacionais de proteção contra bioterrorismo e biocrimes: lacunas e vulnerabilidades no Brasil

International standards for protection against bioterrorism and biocrimes: gaps and vulnerabilities in Brazil

dc.contributorVerani, José Fernando de Souza
dc.creatorPompeu, Eriton Lincoln Torres
dc.date2019-12-03T12:51:49Z
dc.date2019-12-03T12:51:49Z
dc.date2014
dc.date.accessioned2023-09-27T00:10:40Z
dc.date.available2023-09-27T00:10:40Z
dc.identifierPOMPEU, Eriton Lincoln Torres. Normativas internacionais de proteção contra bioterrorismo e biocrimes: lacunas e vulnerabilidades no Brasil. 2014. xiii,122 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2014.
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/37532
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8898219
dc.descriptionSaúde Global pode ser entendida como questões de saúde que transcendem fronteiras nacionais e demandam intervenções nos assuntos que determinam a saúde das populações. Atualmente, os Estados deparam-se seguidamente com problemas e crises relacionadas à área da saúde. Em relação à segurança nacional, essa preocupação se manifesta sob a forma de ameaças de proliferação de Armas Biológicas e de Bioterrorismo. A comunidade internacional tem se esforçado para propor normas que previnam tais atos. Os melhores exemplos são a Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e suas Toxinas (CPAB), a Resolução 1540 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (Res 1540/CSNU) e o Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Contudo, existem várias lacunas e vulnerabilidades que podem ser exploradas nesses documentos. O escopo desse estudo é propor questionamentos a partir da Análise Documental desses tratados, ponderando a articulação entre os órgãos nacionais com a responsabilidade de prevenção, controle e resiliência contra ataques biológicos. O Brasil é signatário das principais normativas internacionais direcionadas à prevenção e controle de uso intencional de agentes biológicos e vem respondendo a contento à comunidade internacional. Ainda assim, é necessário mais que uma resposta formal a entidades supranacionais para prover, efetivamente, a devida proteção à população. O País possui capacidades técnicas estruturadas de forma isolada e fragmentada em diversos órgãos inexistindo um sistema formalmente instituído para a prevenção, resposta e controle de ataques bioterroristas. Da mesma forma, não há um protocolo nacional de ações estabelecido, de forma a coordenar a atuação dos órgãos responsáveis pelo controle da ameaça. Fatores que determinam indivíduos ou grupos a empregarem agentes biológicos e suas toxinas em ataques violentos não são totalmente compreendidos. Assim, mais imprudente que exacerbar o risco de ações intencionais com agentes biológicos é não estar bem preparado para prevenir e controlar ditas ações.
dc.descriptionGlobal Health can be understood as health issues that transcend national borders and require intervention in matters that determine the health of populations. Currently, States face crisis and problems related to health realm. Regarding national security, this concern is manifested in the form of threats of Biological Weapons proliferation and Bioterrorism. The international community has endeavored to propose regulations that prevent such acts. The best examples of it are the Convention for the Prohibition of Biological Weapons and their Toxins (BWC), the United Nations Security Council Resolution 1540 (Res 1540/UNSC) and the International Health Regulations (IHR). However, there are several gaps and vulnerabilities that can be exploited in these documents. The scope of this study is questioning these treaties using Document Analysis, pondering the link between national entities responsible for prevention, control and resilience against biological attacks. Brazil is signatory of the major international instruments aimed at the prevention and control of biological agents intentional use and has responded satisfactorily to the international community. Nevertheless, it takes more than a formal supranational response to provide effectively appropriate protection to population. The country owns technical capabilities not connected, distributed in several organs and lacks a system for the prevention, response and control of bioterrorist attacks. Likewise, there is no national protocol established in order to coordinate the activities of the bodies responsible for controlling the threat. Factors that determine individuals or groups to employ biological agents and toxins in their violent attacks are not fully understood. Thus, more reckless than exacerbate the risk of intentional actions with biological agents is not being properly prepared to prevent and control such acts.
dc.descriptionSalud Global se puede entender como los problemas de salud que trascienden las fronteras nacionales y requieren una intervención en los asuntos que determinan la salud de las poblaciones. En la actualidad, los estados enfrentan seguidamente a problemas y crisis relacionados a la salud. En cuanto a la seguridad nacional, esta preocupación se manifiesta en forma de amenazas de la proliferación de Armas Biológicas y el Bioterrorismo. La comunidad internacional ha emprendido esfuerzos para proponer normas para prevenir tales actos. Los mejores ejemplos son la Convención para la Prohibición de Armas Biológicas y sus Toxinas (CPAB), la Resolución 1540 del Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas (Res. 1540/CSNU) y el Reglamento Sanitario Internacional (RSI). Sin embargo, hay varias lagunas y vulnerabilidades que pueden ser explotadas en estos documentos. El alcance de este estudio es proponer preguntas por medio del Análisis de Documentos de estos tratados y analizar el vínculo entre los organismos nacionales responsables de la prevención, el control y la capacidad de resistencia frente a los ataques biológicos. Brasil es signatario de los principales instrumentos internacionales relativos a la prevención y control del uso intencional de agentes biológicos y ha respondido satisfactoriamente a la comunidad internacional. Sin embargo, se necesita más que una respuesta formal para lograr la debida protección efectiva a la población. El país posee capacidades técnicas estructuradas de manera aislada y fragmentada en varios órganos y no existe un sistema para la prevención, la respuesta y el control de los ataques bioterroristas. Del mismo modo, no hay protocolos nacionales establecidos con el fin de coordinar las actividades de los organismos encargados del control de la amenaza. Los factores que determinan los individuos o grupos para emplear agentes biológicos y las toxinas en sus ataques violentos no se entienden completamente. Así, más temerario que exacerbar el riesgo de acciones intencionales con agentes biológicos es no está bien preparado para prevenir y controlar dichas acciones.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectSaúde Global
dc.subjectBioterrorismo
dc.subjectConvenção para a Proibição de Armas Biológicas e suas Toxinas - CPAB
dc.subjectRegulamento Sanitário Internacional - RSI
dc.subjectConselho de Segurança das Nações Unidas - Res 1540/CSNU
dc.subjectGlobal Health
dc.subjectBioterrorism
dc.subjectConvention for the Prohibition ofBiological Weapons and their Toxins - BWC
dc.subjectInternational Health Regulations - IHR
dc.subjectUnited Nations Security CouncilResolution 1540 - Res 1540 UNSC
dc.subjectSalud Global
dc.subjectBioterrorismo
dc.subjectCPAB
dc.subjectRSI
dc.subjectRes1540 UNSC
dc.subjectBioterrorismo
dc.subjectDesastres
dc.subjectTerrorismo
dc.subjectRegulamento Sanitário Internacional
dc.subjectSaúde Global
dc.subjectVulnerabilidade em Saúde
dc.subjectGuerra Biológica
dc.titleNormativas internacionais de proteção contra bioterrorismo e biocrimes: lacunas e vulnerabilidades no Brasil
dc.titleInternational standards for protection against bioterrorism and biocrimes: gaps and vulnerabilities in Brazil
dc.typeDissertation


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