A interface entre os saberes jurídico e psiquiátrico acerca da internação compulsória de usuários de crack no Rio de Janeiro e região metropolitana entre 2010 e 2015

The interface between legal and psychiatric knowledge about the compulsory hospitalization of crack users in Rio de Janeiro and metropolitan region between 2010 and 2015

dc.contributorOliveira, Maria Helena Barros de
dc.contributorAmarante, Paulo Duarte de Carvalho
dc.creatorDiniz, Isabel Teresa Pinto Coelho
dc.date2018-08-06T14:00:42Z
dc.date2018-08-06T14:00:42Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-27T00:09:48Z
dc.date.available2023-09-27T00:09:48Z
dc.identifierDINIZ, Isabel Teresa Pinto Coelho. A interface entre os saberes jurídico e psiquiátrico acerca da internação compulsória de usuários de crack no Rio de Janeiro e região metropolitana entre 2010 e 2015. 2018. 291 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública e Meio Ambiente) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27953
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8898069
dc.descriptionTrata-se de estudo em que se pretendeu compreender as decisões judiciais nas ações de internação compulsória pelo uso de crack, entre os anos de 2010 e 2015, tendo em vista o aumento de demandas nesse sentido após as práticas de internamento em massa realizadas noRio de Janeiro a partir de 2009, com o objetivo de limpar a cidade para os grandes eventos internacionais que ocorreriam em 2014 e 2016. Partiu-se da premissa de que tais ações afrontam a Lei nº 10.216/01, muito embora sejam nela fundamentadas. Tal contradição levou ao objetivo maior da pesquisa, que foi a realização da interface entre os saberes jurídicos e psiquiátricos,postos no bojo dessas ações judiciais, a fim de entender o grau de concretização da Reforma Psiquiátrica perante os dois campos científicos. Para tanto, no plano teórico, fez-se uma revisão de literatura acerca do tema em duas bases de dados: BVS e BDTD, além de uma revisão bibliográfica sobre as bases da psiquiatria clássica e como ocorreu seu rompimento com a psiquiatria crítica. Tratou-se, ainda, da questão do usuário de drogas como sujeito de direitos humanos e das discussões envolvendo o uso de drogas no plano jurídico, contextualizando com o tema do crack no rio de janeiro. No tocante à pesquisa de campo, que possibilitou realizar a interface entre os saberes, foram realizadas entrevistas com alguns juízes de primeiro grau das Comarcas Da Capital, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Coletou-se, também, documentos judiciais e médicos. A análise de todos esses dados foi realizada com base na metodologia das práticas discursivas e produção do cotidiano. Ao final, pode-se concluir que a Reforma Psiquiátrica e seu pensamento crítico não penetrou nas práticas discursivas do Poder Judiciário, que se baseia muito no senso comum divulgado pela mídia, bem como nos documentos médicos juntados aos processos, que, por sua vez, refletem uma prática discursiva da psiquiatria clássica, anterior à Lei nº 10.216/01, e com a qual se pretendeu romper.
dc.descriptionIt is a study in which it was tried to understand the judicial decisions in the actions of civil commitment for the crack s users, between the years of 2010 and 2015, in view of the increase of demands in this sense after the mass internment practices carried out in Rio de Janeiro since 2009, with the goal of cleaning up the city for the major international events that would occurin 2014 and 2016. It was based on the premise that such actions face Law nº 10.216 /01, event hough they are substantiated in it grounds. This contradiction led to the greater objective of the research, which was the realization of the interface between legal and psychiatric knowledge, placed in the midst of these judicial actions, in order to understand the degree of implementation of the Psychiatric Reform in these scientific fields. In order to do so, theoretically, a review of the literature on the subject was carried out in two data bases: BVS and BDTD, as well as a bibliographic review of the bases of classical psychiatry and how the critical psychiatry brokeit. It was also treated the question of the drug user as subject of human rights and the discussion sinvolving the use of drugs in the legal system, contextualizing with the theme of crack in Rio de Janeiro. Concerning to the field research, which made possible the interface between the two knowledges, interviews were conducted with some first degree judges from three cities. Judicial and medical records were also collected. The analysis of all these data was carried out based on the methodology of discursive practices and production of the senses.
dc.descriptionIn the end, it can be concluded that the Psychiatric Reform and its critical thinking did not penetrate in the discursive practices of the Judiciary, which is based very much on the common sense released by the media, as well as on the medical documents attached to the actions, that reflect the discursive practice of classical psychiatry, previous to the Law nº 10.216 /01, and with which it was intended to break.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectInterface
dc.subjectInternação Compulsória
dc.subjectCrack
dc.subjectPoder Judiciário
dc.subjectPsiquiatria
dc.subjectCivil Commitment
dc.subjectCrack
dc.subjectJudicial Power
dc.subjectPsychiatry
dc.subjectInterface
dc.subjectInternação Compulsória de Doente Mental
dc.subjectCocaína Crack
dc.subjectPoder Judiciário
dc.titleA interface entre os saberes jurídico e psiquiátrico acerca da internação compulsória de usuários de crack no Rio de Janeiro e região metropolitana entre 2010 e 2015
dc.titleThe interface between legal and psychiatric knowledge about the compulsory hospitalization of crack users in Rio de Janeiro and metropolitan region between 2010 and 2015
dc.typeThesis


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