Os sistemas de informação de saúde no Brasil e o direito à intimidade

The health information systems in Brazil and the right to privacy

dc.creatorAlves, Sandra Mara Campos
dc.date2020-08-10T13:12:30Z
dc.date2020-08-10T13:12:30Z
dc.date2014
dc.date.accessioned2023-09-27T00:06:34Z
dc.date.available2023-09-27T00:06:34Z
dc.identifierALVES, Sandra Mara Campos. Os sistemas de informação de saúde no Brasil e o direito à intimidade. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 3, n. 1, p. 84-93, jan./jun. 2014.
dc.identifier2358-1824
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42607
dc.identifier10.17566/ciads.v3i1.20
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8897524
dc.descriptionA informação em saúde ocupa papel estratégico na sociedade contemporânea, com o surgimento de inúmeros sistemas de informação que transformam essas informações em insumos estratégicos para a gestão, o planejamento e a avaliação da situação de saúde da população. Por outro lado, o desenvolvimento e a difusão de novas tecnologias da informação e comunicação a nível global – caracterizados por usar predominantemente tecnologias da informação para a troca de informação em formato digital, de fácil manipulação, reprodução e transmissão – gera importantes problemas de proteção da intimidade e privacidade do cidadão, nelas incluídas as informações de saúde. A publicação, no Brasil, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, abre uma nova discussão sobre os limites e contornos do direito de acesso à informação, impondo-se uma análise detalhada sobre o tema. No âmbito do Direito Sanitário, a discussão é importante uma vez que a informação em saúde é insumo para a produção da legislação sanitária e o acesso à informação sanitária também é relevante para o fortalecimento de ações de controle social, um dos pilares do sistema de saúde no Brasil.
dc.descriptionThe health information occupies a strategic role in contemporary society, with the emergence of numerous health information systems that transform that information into strategic inputs for the management, planning and evaluation of health status of the population. Moreover, the development and diffusion of new technologies of information and communication on a global level – characterized by predominantly use information technology to exchange information in digital format, easy to use, reproduction and transmission – creates major problems for the protection of intimacy and privacy of the citizen, therein including health information. The publication, in Brazil, of Law no. 12.527, of November 18, 2011, opens a new discussion on the limits and contours of the right of access to information, imposing a detailed analysis on the subject. Under the Health Law, this discussion is important because health information is input for the production of sanitary legislation and the access to health information is relevant to strengthening actions of social control, one of the pillars of the public health system in Brazil.
dc.descriptionLa información de salud ocupa un papel estratégico en la sociedad contemporánea, con la aparición de numerosos sistemas de información que transforman esas informaciones en insumos estratégicos para la gestión, la planificación y la evaluación del estado de salud de la población. Por otra parte, el desarrollo y la difusión de las nuevas tecnologías de información u comunicación a nivel mundial – caracterizados por el mayor uso de la tecnología de información para el intercambio de información en formato digital, fácil de usar, reproducir y transmitir – crea problemas importantes para la protección de la intimidad y privacidad de los ciudadanos, incluidos en ellas las informaciones de salud. La publicación, en Brasil, de la Ley nº 12.527, del 18 de noviembre de 2011, abre un nuevo debate sobre los límites y contornos del derecho de acceso a la información, imponiendo un análisis detallado sobre el tema. En el ámbito del Derecho Sanitario, esa discusión es importante porque la información de salud es insumo para la producción de la legislación sanitaria y el acceso a la información de salud también es relevante para el fortalecimiento de las acciones de control social, uno de los pilares del sistema público de salud en Brasil.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherFiocruz Brasília
dc.rightsopen access
dc.subjectLegislation as Topic
dc.subjectInformation Systems
dc.subjectHealth Communication
dc.subjectPrivacy
dc.subjectLei de acesso à informação
dc.subjectDireito sanitário
dc.subjectSistemas de informação em saúde
dc.subjectAccess to information act
dc.subjectHealth law
dc.subjectHealth information systems
dc.subjectAcceso a la información
dc.subjectDerecho sanitario
dc.subjectsistemas de información de salud
dc.subjectLegislação como Assunto
dc.subjectSistemas de Informação
dc.subjectComunicação em Saúde
dc.subjectPrivacidade
dc.titleOs sistemas de informação de saúde no Brasil e o direito à intimidade
dc.titleThe health information systems in Brazil and the right to privacy
dc.typeArticle


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