Patologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010)

The pathologization and criminalization of drug use: a socio-anthropological analysis of legislative proposals (2007-2010)

dc.creatorSilva, Martinho Braga e
dc.creatorDelduque, Maria Célia
dc.date2020-06-29T12:45:20Z
dc.date2020-06-29T12:45:20Z
dc.date2015
dc.date.accessioned2023-09-26T23:29:59Z
dc.date.available2023-09-26T23:29:59Z
dc.identifierSILVA, Martinho Braga e; DELDUQUE, Maria Célia. Patologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010). Physis, Rio de Janeiro, v. 25, n. 1, p. 231-250, mar. 2015.
dc.identifier0103-7331
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41938
dc.identifier10.1590/S0103-73312015000100013
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8891225
dc.descriptionCom base nas contribuições de N. Elias e H. Becker, buscamos identificar os processos de patologização e penalização do uso de drogas presentes em proposições legislativas apresentadas ao Congresso Nacional durante a 53ª Legislatura. As 147 proposições reunidas através do descritor "álcool, tabaco e outras drogas" no banco de dados do Observatório da Saúde no Legislativo também dizem respeito a diferentes temas, como "alimentação e nutrição" e "propaganda". No inteiro teor de alguns projetos de lei, há uma recorrente indistinção entre uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas ilícitas e lícitas; inclusive na própria ementa dos mesmos é patente uma tendência no sentido do aumento da pena dirigida a usuários e também distribuidores de drogas. A atuação do Poder Legislativo no que tange à questão das drogas contribui para sua penalização e patologização, mais do que para sua politização.
dc.descriptionUsing concepts by N. Elias and H. Becker, we identified processes of pathologization and penalization of drug use in legislative proposals submitted to the National Congress during the 53th Legislature in Brazil. The 147 proposals gathered using "alcohol, tobacco, and other drugs" as descriptor on the database of the Congress Health Watch address other topics as well, such as "food and nutrition" and "advertising". At the core of some legal reform projects lays a recurrent lack of distinction between use, abuse, and dependence with regard to illicit psycho-active substances. A tendency to increase jail time for both distributors and users also evident. The role of the Legislature is key to the issue of drug use, contributing to its criminalizing and pathologization, rather than to its politicization.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Estadual do Rio de Janeiro
dc.rightsopen access
dc.subjectStreet Drugs
dc.subjectLegislation as Topic
dc.subjectCrime
dc.subjectDrogas
dc.subjectProdução legislativa em saúde
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectMedicalização
dc.subjectCriminalização
dc.subjectDrugs
dc.subjectHealth legislation
dc.subjectPublic policy
dc.subjectMedicalization
dc.subjectCriminalization
dc.subjectLegislação como Assunto
dc.subjectDrogas Ilícitas
dc.subjectCrime
dc.titlePatologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010)
dc.titleThe pathologization and criminalization of drug use: a socio-anthropological analysis of legislative proposals (2007-2010)
dc.typeArticle


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