O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e os desafios para os processos de aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento na Fiocruz

The Legal Framework for Science, Technology and Innovation and the challenges for the processes of acquiring or contracting a product for research and development at Fiocruz

dc.contributorGadelha, Carlos Augusto Grabois
dc.creatorAssumpção, Laiza Daniele Nunes de
dc.date2022-03-23T20:06:42Z
dc.date2022-03-23T20:06:42Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-26T23:26:56Z
dc.date.available2023-09-26T23:26:56Z
dc.identifierASSUMPÇÃO, Laiza Daniele Nunes de. O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e os desafios para os processos de aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento na Fiocruz. 2021. 174 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/51833
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8890673
dc.descriptionA lei brasileira que regulamentou o Marco Legal de Ciência e Tecnologia e Inovação (CT&I) conferiu condições de integração, simplificação e flexibilização de atividades relacionadas à inovação e representou um avanço legislativo no histórico de inseguranças e descontinuidades, situações de riscos para o futuro do Brasil. Entre estes avanços, estão a viabilização de proximidade de instituições públicas e privadas de ciência e tecnologia, a desburocratização de processos de licitação e importação de produtos destinados à pesquisa e desenvolvimento. Este trabalho explorou as melhorias para a gestão das atividades de CT&I a partir do Marco Legal de CT&I, Lei 13.243/2016, no suporte de compras e contratação para a área de CT&I, com o objetivo de subsidiar estratégias e ações para a Fiocruz (Sistema Fiocruz e Instituto René Rachou IRR/Fiocruz Minas), contribuindo para o atendimento do interesse público para as atividades de CT&I e do desenvolvimento nacional. Os resultados mostraram que a evolução legislativa brasileira, como o Marco Legal de CT&I, trouxe mais oportunidades para a área de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no Brasil. Entretanto, as instituições de ciência e tecnologia (ICT) ainda têm o desafio conjugar a evolução científica com o desenvolvimento administrativo. A gestão eficiente de CT&I é um ciclo virtuoso, com agentes públicos capacitados e resultados qualificados.
dc.descriptionThe Brazilian law that regulated the Legal Framework for Science and Technology and Innovation (ST&I) provided conditions for integration, simplification and flexibility of activities related to innovation and represented a legislative advance in the history of insecurities and discontinuities, situations of risks for the future of Brazil. Among these advances are the feasibility of proximity to public and private institutions of science and technology, the reduction of bureaucracy in bidding processes and import of products for research and development. This work explored the improvements for the management of ST&I activities from the ST&I Legal Framework, Law 13.243/2016, in support of procurement and contracting for the area of ST&I, with the objective of subsidizing strategies and actions for Fiocruz (System Fiocruz and Institute René Rachou IRR/Fiocruz Minas), contributing to meeting the public interest for the activities of ST&I and national development. The results showed that the Brazilian legislative evolution, such as the Legal Framework of ST&I, brought more opportunities to the area of research, development and innovation in Brazil. However, science and technology institutions still face the challenge of combining scientific evolution with administrative development. The efficient management of ST&I is a virtuous cycle, with trained public agents and qualified results.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectMarco Legal
dc.subjectCiência
dc.subjectTecnologia
dc.subjectInovação
dc.subjectCompras Públicas
dc.subjectDesenvolvimento Nacional
dc.subjectGestão de CT&I
dc.subjectLegal Framework
dc.subjectScience
dc.subjectTechnology
dc.subjectPublic Procurement
dc.subjectInnovation
dc.subjectNational Development
dc.subjectST&I Management
dc.subjectGestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
dc.subjectAdministração Pública / economia
dc.subjectProposta de Concorrência / legislação & jurisprudência
dc.subjectMarco Legal
dc.subjectComplexo Econômico-Industrial da Saúde
dc.subjectPesquisa Qualitativa
dc.subjectEntrevista
dc.titleO Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e os desafios para os processos de aquisição ou contratação de produto para pesquisa e desenvolvimento na Fiocruz
dc.titleThe Legal Framework for Science, Technology and Innovation and the challenges for the processes of acquiring or contracting a product for research and development at Fiocruz
dc.typeDissertation


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