Law projects of the Federal Senate in public health field in 2011-2012: the Brazilian senators profile

dc.creatorDutra, Evelyn de Britto
dc.creatorCunha, Jarbas Ricardo Almeida
dc.creatorDelduque, Maria Célia
dc.date2020-05-05T19:10:16Z
dc.date2020-05-05T19:10:16Z
dc.date2013
dc.date.accessioned2023-09-26T23:26:55Z
dc.date.available2023-09-26T23:26:55Z
dc.identifierDUTRA, Evelyn de Britto; CUNHA, Jarbas Ricardo Almeida; SÁ, Maria Célia Delduque Noqueira Pires de. Projetos de lei do Senado Federal na área de saúde pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v.2, n.2, p. 264-275, jul./dez. 2013.
dc.identifier2317-8396
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41129
dc.identifier10.17566/ciads.v2i2.82
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8890669
dc.descriptionA grafia do sobrenome "Nogueira" da autora Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá está incorreta no documento.
dc.descriptionEvelyn de Britto Dutra - Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil./ Jarbas Ricardo Almeida Cunha - Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. Documento produzido em parceria ou por autores vinculados à Fiocruz, mas não consta à informação no documento.
dc.descriptionConforme a Constituição Federal de 1988, a saúde constitui direito de todos e dever do Estado e o desenvolvimento desta questão tem mobilizado importantes debates na sociedade e no Congresso Nacional. O estudo analisou os projetos de lei na área de saúde, especificamente do Senado Federal, nas duas primeiras sessões legislativas da 54ª Legislatura, contribuindo para o desenvolvimento do Direito Sanitário. Foi descrito o perfil dos senadores propositores na área da saúde, identificando a influência da profissão, da filiação ideológico-partidária e da região de origem, além de uma análise simplificada do conteúdo material dos projetos apresentados. Trata-se de uma pesquisa descritivo-analítica, a base de dados foi secundária e consubstanciada no sítio eletrônico Observatório da Saúde no Legislativo (http://observatorio.fiocruz.br) hospedado no servidor da Direb/Fiocruz. Os resultados apontaram que 46% dos senadores daquela legislatura atuaram na área de saúde, sendo mais atuantes os médicos (29%), os representantes do Nordeste (47,2%) e os filiados aos partidos com orientação ideológico-partidária socialista e comunista (41,9%). A temática mais abordada nos projetos de lei do Senado foram as políticas públicas de saúde (29,4%). Nota se que houve um aumento na produção legislativa em Direito Sanitário quando comparada à dos anos anteriores, e que emergiram outras temáticas com grande expressão como, por exemplo, o controle de doenças. Podem-se justificar essas mudanças no contexto dos projetos de lei pela valorização da concepção preventiva.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherFiocruz Brasília
dc.rightsopen access
dc.subjectLegislation as Topic
dc.subjectPublic Health
dc.subjectLegislação em saúde
dc.subjectDireito sanitário
dc.subjectSenado Federal
dc.subjectHealth legislation
dc.subjectHealth law
dc.subjectBrazilian Federal Senate
dc.subjectLegislação como Assunto
dc.subjectDireito Sanitário
dc.subjectDireito à Saúde
dc.subjectSaúde Pública
dc.titleProjetos de lei do Senado Federal na área de saúde pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros
dc.titleLaw projects of the Federal Senate in public health field in 2011-2012: the Brazilian senators profile
dc.typeArticle


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