Projetos de lei do Senado Federal na área de saúde pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros
Law projects of the Federal Senate in public health field in 2011-2012: the Brazilian senators profile
dc.creator | Dutra, Evelyn de Britto | |
dc.creator | Cunha, Jarbas Ricardo Almeida | |
dc.creator | Delduque, Maria Célia | |
dc.date | 2020-05-05T19:10:16Z | |
dc.date | 2020-05-05T19:10:16Z | |
dc.date | 2013 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-26T23:26:55Z | |
dc.date.available | 2023-09-26T23:26:55Z | |
dc.identifier | DUTRA, Evelyn de Britto; CUNHA, Jarbas Ricardo Almeida; SÁ, Maria Célia Delduque Noqueira Pires de. Projetos de lei do Senado Federal na área de saúde pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v.2, n.2, p. 264-275, jul./dez. 2013. | |
dc.identifier | 2317-8396 | |
dc.identifier | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41129 | |
dc.identifier | 10.17566/ciads.v2i2.82 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8890669 | |
dc.description | A grafia do sobrenome "Nogueira" da autora Maria Célia Delduque Nogueira Pires de Sá está incorreta no documento. | |
dc.description | Evelyn de Britto Dutra - Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil./ Jarbas Ricardo Almeida Cunha - Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. Documento produzido em parceria ou por autores vinculados à Fiocruz, mas não consta à informação no documento. | |
dc.description | Conforme a Constituição Federal de 1988, a saúde constitui direito de todos e dever do Estado e o desenvolvimento desta questão tem mobilizado importantes debates na sociedade e no Congresso Nacional. O estudo analisou os projetos de lei na área de saúde, especificamente do Senado Federal, nas duas primeiras sessões legislativas da 54ª Legislatura, contribuindo para o desenvolvimento do Direito Sanitário. Foi descrito o perfil dos senadores propositores na área da saúde, identificando a influência da profissão, da filiação ideológico-partidária e da região de origem, além de uma análise simplificada do conteúdo material dos projetos apresentados. Trata-se de uma pesquisa descritivo-analítica, a base de dados foi secundária e consubstanciada no sítio eletrônico Observatório da Saúde no Legislativo (http://observatorio.fiocruz.br) hospedado no servidor da Direb/Fiocruz. Os resultados apontaram que 46% dos senadores daquela legislatura atuaram na área de saúde, sendo mais atuantes os médicos (29%), os representantes do Nordeste (47,2%) e os filiados aos partidos com orientação ideológico-partidária socialista e comunista (41,9%). A temática mais abordada nos projetos de lei do Senado foram as políticas públicas de saúde (29,4%). Nota se que houve um aumento na produção legislativa em Direito Sanitário quando comparada à dos anos anteriores, e que emergiram outras temáticas com grande expressão como, por exemplo, o controle de doenças. Podem-se justificar essas mudanças no contexto dos projetos de lei pela valorização da concepção preventiva. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Fiocruz Brasília | |
dc.rights | open access | |
dc.subject | Legislation as Topic | |
dc.subject | Public Health | |
dc.subject | Legislação em saúde | |
dc.subject | Direito sanitário | |
dc.subject | Senado Federal | |
dc.subject | Health legislation | |
dc.subject | Health law | |
dc.subject | Brazilian Federal Senate | |
dc.subject | Legislação como Assunto | |
dc.subject | Direito Sanitário | |
dc.subject | Direito à Saúde | |
dc.subject | Saúde Pública | |
dc.title | Projetos de lei do Senado Federal na área de saúde pública nos anos de 2011-2012: o perfil dos senadores brasileiros | |
dc.title | Law projects of the Federal Senate in public health field in 2011-2012: the Brazilian senators profile | |
dc.type | Article |