The performance of the internal control system and its relevance in regulatory agencies sanitation

dc.contributorGalvão Junior, Alceu de Castro
dc.creatorMattos, Rogerio Castor Cunha
dc.date2019-07-19T14:12:57Z
dc.date2019-07-19T14:12:57Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-26T23:23:18Z
dc.date.available2023-09-26T23:23:18Z
dc.identifierMATTOS, Rogerio Castor Cunha. A atuação do sistema de controle interno e sua relevância nas agências reguladoras de saneamento básico. 2018. 169 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, 2018.
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34285
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8890028
dc.descriptionPela presente pesquisa, foram trazidas à discussão os fatos sociais, políticos e econômicos que culminaram na necessidade de se estabelecer um Estado Regulador e sua atuação na prestação dos serviços públicos de saneamento básico, por meio das agências reguladoras. Outrossim, de maneira detalhada, foi exposta a importância, finalidade e necessidade do controle das organizações públicas, como fundamento do exercício da democracia; bem como suas espécies, que também são afetas às agências reguladoras, em que pese sua independência e autonomia; quais sejam, o Controle Externo e o Controle Interno, este foco do presente estudo. Na sequência, foram apresentados os conceitos que relacionam a abrangência de um Sistema de Controle Interno e seus componentes, especialmente a Gestão de Riscos e os controles internos, à Governança. Por fim, por meio de pesquisa de campo efetivada junto às Agências Reguladoras de Saneamento Básico, foi avaliada a atuação do Sistema de Controle Interno nessas agências, concluindo-se que, haja vista que não demonstraram possuir níveis adequados de controles internos, conforme padrões internacionais de avaliação; necessitam fortalecer o seu próprio Sistema de Controle Interno, que se demonstrou relevante para se efetivar uma boa governança e atingir os objetivos organizacionais, que se traduzem em garantir a efetividade e a qualidade da prestação dos serviços de saneamento básico, com incentivo à universalização. Por fim, foram apresentadas recomendações para a instituição de um adequado Sistema de Controle Interno nas Agências Reguladoras de Saneamento Básico
dc.descriptionBy the present research, the social, political and economic facts that culminated in the need to establish a Regulatory State and its performance in the provision of public basic sanitation services through regulatory agencies were brought to our attention. Furthermore, in detail, the importance, purpose and necessity of the control of public organizations was exposed as a basis for the exercise of democracy; as well as their species, which are also affected by regulatory agencies, regardless of their independence and autonomy; External Control and Internal Control, this focus of the present study. Following, the concepts that relate the fullness of an Internal Control System and its components, especially Risk Management and internal controls, to Governance were presented. Finally, through field work conducted with the Basic Sanitation Regulatory Agencies, the performance of the Internal Control System in these agencies was evaluated, and it was concluded that, since they did not demonstrate adequate levels of internal controls, according to international standards of evaluation; it needs to strengthen their own Internal Control System, which has been shown to be relevant in order to achieve good governance and achieve the organizational objectives, which are translated into guaranteeing the effectiveness and quality of the provision of basic sanitation services, with an incentive to universalize. Lastly, recommendations were presented for the establishment of an adequate Internal Control System in the Basic Sanitation Regulatory Agencies.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectSaneamento
dc.subjectSaneamento Básico
dc.subjectPolítica de Saneamento
dc.subjectSistema de Controle Interno
dc.subjectAgência Reguladora
dc.subjectInternal Control System
dc.subjectInternal Controls
dc.subjectRegulatory Agency
dc.subjectBasic Sanitation
dc.subjectReview
dc.subjectSaneamento Básico
dc.subjectPolítica de Saneamento
dc.subjectSaneamento
dc.subjectSistema de Controle Interno
dc.subjectAgência Reguladora
dc.titleA atuação do sistema de controle interno e sua relevância nas agências reguladoras de saneamento básico
dc.titleThe performance of the internal control system and its relevance in regulatory agencies sanitation
dc.typeDissertation


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