Gestão segura de substâncias químicas no Brasil: conexões regulatórias com o modelo canadense

Safe chemical management in Brazil: regulatory connections with the Canadian model

dc.contributorMachado, Maria Isabel Boavista Seara
dc.creatorCavendish, Thais Araújo
dc.date2022-04-26T14:26:42Z
dc.date2022-04-26T14:26:42Z
dc.date2019
dc.date.accessioned2023-09-26T23:02:05Z
dc.date.available2023-09-26T23:02:05Z
dc.identifierCAVENDISH, Thais Araújo. Gestão segura de substâncias químicas no Brasil: conexões regulatórias com o modelo canadense. 2019. 154 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Brasília-DF, 2019.
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/52410
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8886074
dc.descriptionA vida moderna depende da produção e uso de uma variedade considerável de substâncias químicas. Porém, frequentemente essas substâncias são utilizadas sem que seus possíveis efeitos deletérios à saúde humana e ao meio ambiente tenham sido avaliados. No Brasil, o arcabouço normativo dedicado a regular substâncias químicas e produtos químicos é fragmentado institucionalmente e tem baixa racionalidade regulatória. Por isso, a Comissão Nacional de Segurança Química elaborou um Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Inventário, a Avaliação e o Controle de Substâncias Químicas, com base em aspectos gerais do modelo canadense de gestão segura de substâncias. Considerando a necessidade de elaborar regulamentações desse Anteprojeto e a sua futura implementação, este trabalho sugeriu recomendações regulatórias ao Ministério da Saúde no âmbito do Anteprojeto de Lei a partir do estudo do Ato Canadense de Proteção Ambiental. Foram levantadas informações sobre o Ato Canadense e sobre o Anteprojeto de Lei por meio de um roteiro de pesquisa e as informações levantadas foram sistematizadas a partir de categorias teóricas: substâncias químicas reguladas, inventários de substâncias químicas, avaliação de risco e gerenciamento de risco. As recomendações feitas ao Ministério da Saúde foram: a ampliação da racionalidade do Anteprojeto de Lei para as demais normas que regulam substâncias químicas no país; a incorporação de atores dos governos locais e de representantes das populações indígenas nos processos de tomada de decisão no âmbito do Anteprojeto; a inclusão em regulamento da possibilidade de firmar acordos com governos locais e instituições de referência para compartilhar a implementação do Anteprojeto; a definição, em regulamento, de prazos para todas as atribuições de governo; a elaboração de diretrizes para a solicitação de informações ao setor regulado; o incentivo, em regulamento, de que os ministérios responsáveis sejam geradores de informação sobre substâncias químicas, qualidade ambiental e efeitos à saúde humana; a organização do inventário nacional de substâncias químicas em formato de listas temáticas; a priorização, em regulamento, da prevenção da poluição como medida de gerenciamento e risco; e a ampliação da transparência ativa e das possibilidades de participação da sociedade.
dc.descriptionModern life depends on the production and use of a considerable variety of chemicals. However, these substances are often used without the assessment of their possible deleterious effects on human health and the environment. In Brazil, the regulatory framework dedicated to chemical substances and products is fragmented institutionally and has low regulatory rationality. Therefore, the National Chemical Safety Commission has drafted a Proposal of Bill on the Inventory, Assessment and Control of Chemical Substances, based on the general aspects of the Canadian model of sound management of chemicals. Considering the need to elaborate regulations for this Preliminary Draft and its future implementation, this work suggested regulatory recommendations to the Ministry of Health within the scope of the Draft Law, based on the analysis of the Canadian Environmental Protection Act. Information was collected on the Canadian Act and in the Draft Law by means of a research script and the information collected was systematized from theoretical categories: regulated chemical substances, chemical inventories, risk assessment and risk management. The recommendations made to the Ministry of Health were: the extension of the rationale of the Draft Law to the other regulations on chemical substances in the country; the incorporation of actors from local governments and representatives of indigenous populations in the decision-making process within the scope of the Draft Law; the inclusion, in further regulations, of the possibility of establishment of agreements with local governments and institutions of reference to share the implementation of the Draft Law; the definition, in further regulations, of deadlines for all government functions; the elaboration of guidelines for the request of information to the regulated sector; the incentive, in further regulation, for the encharged ministries to generate information on chemical substances, environmental quality and effects on human health; the organization of the national inventory of chemicals in the formato f thematic lists; the emphasis, in further regulation, on pollution prevention as first-order risk management measures; and the increase of active transparency and possibilities of public participation.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectCompostos Químicos
dc.subjectSubstâncias Perigosas
dc.subjectMedição de Riscos
dc.subjectGestão de Riscos
dc.subjectExposição Ambiental
dc.subjectLegislação
dc.subjectChemical Substances
dc.subjectHazardous Chemicals
dc.subjectRisk Assessment
dc.subjectRisk Management
dc.subjectEnvironmental Exposure
dc.subjectLegislation
dc.subjectCompostos QuímicosLegislação & Jurisprudência
dc.subjectSubstâncias PerigosasLegislação & Jurisprudência
dc.subjectMedição de Risco
dc.subjectGestão de Riscos
dc.subjectExposição Ambiental
dc.subjectLegislação
dc.subjectRegulação e Fiscalização em Saúde
dc.titleGestão segura de substâncias químicas no Brasil: conexões regulatórias com o modelo canadense
dc.titleSafe chemical management in Brazil: regulatory connections with the Canadian model
dc.typeDissertation


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