A judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito

The judicialization of pharmaceutical assistance in Federal District: dialogue between policy and law;
La judicialización de la asistencia farmacéutica en el Distrito Federal: dialogos entre la política y el derecho

dc.creatorDelduque, Maria Célia
dc.creatorMarques, Silvia Badim
dc.date2020-07-01T14:09:16Z
dc.date2020-07-01T14:09:16Z
dc.date2011
dc.date.accessioned2023-09-26T22:51:33Z
dc.date.available2023-09-26T22:51:33Z
dc.identifierDELDUQUE, Maria Célia; MARQUES, Silvia Badim. A judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito. Revista Tempus: Actas de Saúde Coletiva, Brasília, v. 5, n. 4, p. 97-106, 2011.
dc.identifier1982-8829
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42025
dc.identifier10.18569/tempus.v5i4.1060
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8884042
dc.descriptionMaria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. Documento produzido em parceria ou por autor vinculado à Fiocruz, mas não consta à informação no documento.
dc.descriptionO trabalho teve como objetivo a análise qualiquantitativa das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no período compreendido entre 2005 e 2008, cujo principal objeto material da demanda é o pedido de medicamentos. A unidade de análise foi o processo judicial em primeira instância e trabalhou-se a partir dos livros de sentença para a obtenção dos números de processos e sua localização dentre as oito varas de fazenda pública do tribunal estudado. Os resultados demonstraram que os demandantes são individuais, se utilizam da Defensoria Pública do DF para representarem suas ações em juízo, e os medicamentos solicitados estão, em sua maioria, fora das listas oficiais e protocolos clínicos, e no DF predominam os medicamentos para transtornos mentais. Conclui-se que o Poder Judiciário tem casos fáceis e difíceis em matéria de assistência farmacêutica, e a pesquisa demonstrou que no Distrito Federal as demandas não fogem dessa lógica e que o diálogo entre poderes e atores públicos envolvidos nas questões de saúde deve ocorrer de forma mais próxima possível.
dc.descriptionFundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal
dc.descriptionThis investigation had as objective the qualitative and quantitative analyze of judicial decisions from Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios between the period of 2005 and 2008, therefore the principal object of the judicial demand was the asking for medication. The unit of analyze was the first instance judicial process and it worked from the decisions book to obtain the process numbers and its localization into the eight public court into the studied tribunal. The results showed that the demands are individuals, are from the public defenders from DF to represent the action and the medication asked are out of the official lists and clinical protocols and in Distrito Federal predominated those to mental diseases. The conclusion is that the Judiciary is always in front of hard and soft cases and the investigation showed that in DF the same occurs and the dialogue between the powers of the State and public actors involved in health questions had to happen.
dc.descriptionEl trabajo tuvo como objetivo el análisis cualitativo y cuantitativo) de las decisiones judiciales del Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios en el período entre el año 2005 al 2008, cuyo principal objeto material de la demanda fue el pedido de medicamentos. La unidad de análisis fue el proceso judicial en primera instancia y se trabajó desde los libros de sentencia para obtener los números de los procesos y su localización dentro de los ocho foros judiciales del tribunal respectivo. Los resultados demostraron que los demandantes son individuos que individuos que recurren a la Defensoría Pública del DF y predominan los medicamentos para trastornos mentales. Se concluye que el Judiciario tiene casos fáciles y difíciles en materia de asistencia farmacéutica y la investigación demostró que en el DF las demandas siguen esta lógica y que el diálogo entre los poderes y actores públicos involucrados en las cuestiones de salud deben ocurrir de la manera más próxima posible.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade de Brasília. Núcleo de Estudos de Saúde Pública. Unidade de Tecnologias da Informação e Comunicação em Saúde
dc.rightsopen access
dc.subjectPharmaceutical Services
dc.subjectDelivery of Health Care
dc.subjectJurisprudence
dc.subjectDireito à saúde
dc.subjectAssistência farmacêutica
dc.subjectDireito sanitário
dc.subjectRight to health
dc.subjectPharmaceutical services
dc.subjectHealth law
dc.subjectDerecho a la salud
dc.subjectServicios farmacéuticos
dc.subjectDerecho sanitario
dc.subjectDireito à Saúde
dc.subjectAssistência Farmacêutica
dc.subjectDireito Sanitário
dc.subjectJurisprudência
dc.titleA judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito
dc.titleThe judicialization of pharmaceutical assistance in Federal District: dialogue between policy and law
dc.titleLa judicialización de la asistencia farmacéutica en el Distrito Federal: dialogos entre la política y el derecho
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