Patentes de fitomedicamentos: como garantir o compartilhamento dos benefícios de P&D e do uso sustentável de recursos genéticos

Patents of phytomedicines: how to ensure benefit sharing and sustainable use of genetic resources

dc.creatorMüller, Ana Cristina Almeida
dc.creatorMacedo, Maria Fernanda Gonçalves
dc.date2017-06-01T18:24:23Z
dc.date2017-06-01T18:24:23Z
dc.date2005
dc.date.accessioned2023-09-26T22:43:33Z
dc.date.available2023-09-26T22:43:33Z
dc.identifierMÜLLER, Ana Cristina Almeida; MACEDO, Maria Fernanda Gonçalves. Patentes de fitomedicamentos: como garantir o compartilhamento dos benefícios de P&D e do uso sustentável de recursos genéticos. Revista Fitos, v. 1, n. 2, p. 19-24, nov. 2005.
dc.identifier1808-9569
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/19132
dc.identifier10.32712/2446-4775.2005.19
dc.identifier2446-4775
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8882421
dc.descriptionAs patentes representam um papel importante na promoção da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), e são usadas para proteger as invenções consideradas estratégicas para as instituições públicas e privadas. Na área dos fitomedicamentos, este ponto deve ser analisado em conjunto com os direitos do país que possui o recurso genético usado para preparar novas substâncias ativas. Neste contexto, é feita a análise dos aspectos legais e éticos da legislação relacionada com os Direitos de Propriedade Intelectual e de certos códigos de comportamento relacionados com o estudo da diversidade biológica envolvida e seu uso sustentável. São analisadas as disposições da legislação brasileira, pertinentes a esse assunto, principalmente aquelas relacionadas com as descobertas concernentes aos materiais biológicos isolados da natureza. A legislação brasileira que regula o acesso ao patrimônio genético, a repartição justa e eqüitativa de benefícios e o consentimento prévio fundamentado também são apresentados.
dc.descriptionPatents represent an important role in Research and Development (R&D) promotion and are used to protect inventions that are considered strategic by institutions from public and private sector. In phytomedicines field this point of view must be analyzed in connection with the rights of the country that owns the genetic resource to prepare new active substances. Hereinafter, the analysis of the legal and ethical aspects of the legislation related with Intellectual Property Rights and certain codes of behavior in the study and sustainable use of biological diversity involved is made. The pertinent provisions of the Brazilian legislation are discussed, mainly those related with discoveries concerning biological material isolated from nature. The Brazilian laws about the genetic patrimony, the fair and equitable benefits sharing and the previous agreement as legally based are presented.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherFundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos. Centro de Inovação em Biodiversidade e Saúde
dc.rightsopen access
dc.subjectPatente
dc.subjectFitomedicamentos
dc.subjectRecursos genéticos
dc.subjectConhecimento tradicional
dc.subjectCompartilhamento de benefícios
dc.subjectPatent
dc.subjectPhytomedicines
dc.subjectGenetic resources
dc.subjectTraditional knowledge
dc.subjectBenefit sharing
dc.titlePatentes de fitomedicamentos: como garantir o compartilhamento dos benefícios de P&D e do uso sustentável de recursos genéticos
dc.titlePatents of phytomedicines: how to ensure benefit sharing and sustainable use of genetic resources
dc.typeArticle


Este ítem pertenece a la siguiente institución