Amianto, saúde do trabalhador e poder judiciário: respostas do tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro às demandas relativas a exposição ao asbesto

Asbestos, workers' health and judiciary: answers from the Regional Labor Court of Rio de Janeiro to the demands related to exposure to asbestos

dc.contributorOliveira, Maria Helena Barros de
dc.contributorSchütz, Gabriel Eduardo
dc.creatorLeal, Cândida Wagner de Azevedo
dc.date2019-07-18T16:00:32Z
dc.date2019-07-18T16:00:32Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-26T22:40:34Z
dc.date.available2023-09-26T22:40:34Z
dc.identifierLEAL, Cândida Wagner de Azevedo. Amianto, saúde do trabalhador e poder judiciário: respostas do tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro às demandas relativas a exposição ao asbesto. 2018. 76 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34251
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8881796
dc.descriptionIntrodução: O presente estudo analisou as respostas do Poder Judiciário Trabalhista às demandas relativas à exposição ocupacional ao amianto, tendo como pergunta norteadora se haveria decisões que chacelariam o adoecedor processo produtivo do asbesto, ao invés de proteger a saúde daqueles que laboram. Objetivos: Analisar as respostas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que corresponde ao Estado do Rio de Janeiro, em grau recursal, às demandas relativas à exposição ao amianto, no período de 2007 a 2017. Mais especificamente, buscou-se conhecer o perfil das ações sujeitas a recurso e o posicionamento do órgão julgador sobre prescrição e responsabilidade civil, bem como identificar se o Nexo Técnico Epidemiológico teria sido utilizado na elaboração das decisões. Método: A metodologia fundou-se em pesquisa exploratória e documental em acórdãos judiciais publicados na página da internet do Tribunal citado. Resultados: Constatou-se que a atuação do Judiciário Trabalhista encontra-se, inicialmente, limitada pelos tipos de ação proposta, as quais são, em sua maioria, individuais e com pedidos indenizatórios. Quando instado a se manifestar em tais ações o Tribunal impôs ao trabalhador o ônus da prova da existência da doença e do nexo de causalidade entre a enfermidade e a atividade desenvolvida, bem como da culpa do empregador, não obstante seja de risco a atividade que envolve exposição ao amianto. Nas ações em que os obreiros conseguiram se desincumbir de seus encargos probatórios, o Judiciário deferiu indenizações não módicas, imprimindo caráter pedagógico à reprimenda. O acolhimento da prescrição bienal contado após o término do contrato mostrou-se exceção, ocorrendo em apenas um caso. Quando acionado por meio de Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho, o Tribunal deferiu a tutela inibitória postulada, determinando, entre outros, a substituição do crisotila em grande fábrica do município do Rio de Janeiro e a remessa de dados dos trabalhadores - com a devida precaução quanto à manutenção do sigilo dos documentos - ao Sistema Único de Saúde e à Fundação Oswaldo Cruz, a fim de viabilizar ações e estudos de vigilância sanitária e epidemiológicos. Considerações finais: Ainda há muito a evoluir, tanto na confecção das ações, como na prolação das decisões, quando se trata de saúde do trabalhador. O aprofundamento do diálogo entre o Direito e a Saúde Pública é necessidade premente, o qual deve ser iniciado nos bancos das faculdades, passando pelas escolas de magistratura, a fim de possibilitar a criação de uma cultura postulatória e decisória compromissada com a prevenção de danos e a melhoria das condições de trabalho.
dc.descriptionIntroduction: The present study analyzed the decisions of the Labor Judiciary to the demands related to occupational exposure to asbestos, taking as a guiding question whether decisions would be made that would not inhibit harmful practices related to the productive process of the abestos, rather than protect the worker´s health. Objectives: To analyze the responses of the Regional Labor Court of the 1st Region, which corresponds to the state of Rio de Janeiro, in a recursional degree, to the demands related to exposure to asbestos, in the period from 2007 to 2017. More specifically, it was sought to know the profile of the legal actions subject to appeal and the position of the judicial body regarding the limitation period and liability, as well as to identify if the Technical Epidemiological Nexus would have been used in the elaboration of the decisions. Methodology: The methodology was based on exploratory and documentary research in judicial rulings published on the Court's website. Results: It was found that the work of the Labor Judiciary is initially limited by the types of lawsuits proposed, which are, in their majority, individual and with indemnification requests. When asked to manifest itself in such lawsuits, the Court imposed on the worker the burden of proving the existence of the disease and the causal link between the illness and the activity carried out, as well as the employer's fault, notwithstanding the activity involving exposure to asbestos be a risky one. In suits in which the workers were able to discharge their burden of proof, the Judiciary granted nonmodest damages, giving a pedagogical character to the reprimand. The reception of the biennial limitation period counted after the end of the contract was an exception, occurring in only one case. When triggered by a Public Civil Action, proposed by the Public Prosecutor's Office, the Court granted the postulated injunction, determining, among other things, the replacement of chrysotile in a large factory in the city of Rio de Janeiro and the remittance of data of workers - with due caution in maintaining the confidentiality of the documents - to SUS and Fiocruz, in order to enable actions and epidemiological and sanitary surveillance studies. Final considerations: There is still much to be done, both in lawsuits propositions and in the statement of the judicial decisions, when it comes to worker health. The deepening of the dialogue between the Law and Public Health is an urgent need, which must be initiated in the classrooms of the Law faculties, through the schools of magistracy, in order to enable the creation of a postulatory and decision-making culture committed to the prevention of damage and the improvement of working conditions.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectAmianto
dc.subjectAsbesto
dc.subjectJudiciário
dc.subjectSaúde do Trabalhador
dc.subjectResponsabilidade Civil
dc.subjectAsbestos
dc.subjectJudiciary
dc.subjectWorker's Health
dc.subjectCivil Responsability
dc.subjectAsbestos
dc.subjectPoder Judiciário
dc.subjectLegislação
dc.subjectSaúde do Trabalhador
dc.subjectResponsabilidade Civil
dc.subjectExposição Ocupaciona
dc.titleAmianto, saúde do trabalhador e poder judiciário: respostas do tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro às demandas relativas a exposição ao asbesto
dc.titleAsbestos, workers' health and judiciary: answers from the Regional Labor Court of Rio de Janeiro to the demands related to exposure to asbestos
dc.typeDissertation


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