O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil

The decision-making process in Brazil’s ratification of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control;
El proceso decisorio de ratificación del Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud en Brasil

dc.creatorRangel, Erica Cavalcanti
dc.creatorPereira Neto, André de Faria
dc.creatorCavalcante, Tania Maria
dc.creatorOliveira, Egléubia Andrade
dc.creatorCosta e Silva, Vera Luiza da
dc.date2018-08-02T14:59:01Z
dc.date2018-08-02T14:59:01Z
dc.date2017
dc.date.accessioned2023-09-26T21:54:02Z
dc.date.available2023-09-26T21:54:02Z
dc.identifierRANGEL, Erica Cavalcanti et al. O processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil. Cadernos de Saúde pública, v. 33, n. 15, p. 1-11, 2017.
dc.identifier0102-311X
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/27798
dc.identifier10.1590/0102-311x00126115
dc.identifier1678-4464
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8873981
dc.descriptionO consumo de tabaco é um dos principais responsáveis por diferentes tipos de câncer e outras enfermidades relacionadas a esse uso. Em 2003, a Assembleia Mundial de Saúde adotou a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (CQCT-OMS), a qual visa a proteger os cidadãos das consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco. A Convenção deveria ser ratificada pelos países membros da OMS e, no caso brasileiro, sua ratificação envolveu o Congresso Nacional, que realizou audiências públicas nas principais cidades produtoras da erva. Neste trabalho, analisa-se esse processo decisório à luz dos diferentes interesses, posições e atores sociais envolvidos. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo qualitativo fundamentado em pesquisa documental baseada, sobretudo, nas notas taquigráficas das audiências públicas. São analisados os interesses e os argumentos apresentados favoráveis e contrários à ratificação. O artigo demonstra que, apesar de precedida por intensos debates, a decisão final favorável à ratificação foi tomada por um grupo restrito de agentes públicos, caracterizando um processo decisório que se assemelha a um funil.
dc.descriptionTobacco consumption is a leading cause of various types of cancer and other tobacco-related diseases. In 2003, the World Health Assembly adopted the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control (WHO-FCTC), which aims to protect citizens from the health, social, environmental, and economic consequences of tobacco consumption and exposure to tobacco smoke. The Convention was to be ratified by the Member States of the WHO; in Brazil’s case, ratification involved the National Congress, which held public hearings in the country’s leading tobacco growing communities (municipalities). The current study analyzes this decision-making process according to the different interests, positions, and stakeholders. In methodological terms, this is a qualitative study based on document research, drawing primarily on the shorthand notes from the public hearings. We analyze the interests and arguments for and against ratification. The article shows that although preceded by intense debates, the final decision in favor of ratification was made by a limited group of government stakeholders, characterizing a decision-making process similar to a funnel.
dc.descriptionEl consumo de tabaco es uno de los principales responsables de los diferentes tipos de cáncer y otras enfermedades relacionadas con su consumo. En 2003, la Asamblea Mundial de la Salud adoptó el Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud (CQCT-OMS), que tiene como objetivo proteger a los ciudadanos de las consecuencias sanitarias, sociales, ambientales y económicas generadas por el consumo y por la exposición al humo del tabaco. El convenio debería ser ratificado por los países miembros de la OMS y, en el caso brasileño, su ratificación involucró al Congreso Nacional, que realizó audiencias públicas en las principales ciudades productoras de esta planta. En este trabajo, se analiza ese proceso decisorio a la luz de los diferentes intereses, posiciones y actores sociales involucrados. En términos metodológicos, se trata de un estudio cualitativo, fundamentado en una investigación documental basada, sobre todo, en las notas taquigráficas de las audiencias públicas. Se analizan los intereses y los argumentos presentados favorables y contrarios a la ratificación. El artículo demuestra que, a pesar de estar precedida por intensos debates, la decisión final favorable a la ratificación se tomó por parte de un grupo restringido de agentes públicos, caracterizando un proceso decisorio semejante por su dinámica al de un embudo.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherEscola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca
dc.rightsopen access
dc.subjectTabaco
dc.subjectPolítica de Saúde
dc.subjectFormulação de Políticas
dc.subjectTobacco
dc.subjectHealth Policy
dc.subjectPolicy Making
dc.subjectTabaco
dc.subjectPolítica de la Salud
dc.subjectFormulación de Políticas
dc.subjectTabaco
dc.subjectPolítica de Saúde
dc.subjectFormulação de Políticas
dc.titleO processo decisório de ratificação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde no Brasil
dc.titleThe decision-making process in Brazil’s ratification of the World Health Organization Framework Convention on Tobacco Control
dc.titleEl proceso decisorio de ratificación del Convenio Marco para el Control del Tabaco de la Organización Mundial de la Salud en Brasil
dc.typeArticle


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