A auditoria constitucional da dívida e o financiamento do direito à saúde no Brasil nos 25 anos da Constituição Brasileira

dc.creatorCunha, Jarbas Ricardo Almeida
dc.date2020-05-25T18:45:56Z
dc.date2020-05-25T18:45:56Z
dc.date2013
dc.date.accessioned2023-09-26T21:09:42Z
dc.date.available2023-09-26T21:09:42Z
dc.identifierCUNHA, Jarbas Ricardo Almeida. A auditoria constitucional da dívida e o financiamento do direito à saúde no Brasil nos 25 anos da constituição brasileira. Auditoria Cidadã, Brasília, 18 abr. 2013.
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41385
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8870120
dc.descriptionA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 – resultado de ampla mobilização da sociedade após duas décadas de regime ditatorial – deu guarida a uma série de direitos fundamentais sociais com o intuito de legitimar a democracia brasileira com base na justiça social. Entre esses direitos elencados pela Lei Maior do Estado brasileiro destaca-se o direito à saúde, fruto de uma intensa luta propositiva realizada pelo Movimento Sanitário que influenciou a constitucionalização e consequente universalização deste importante direito social. Mas, em contrapartida à denominada “Constituição Cidadã”, a década posterior à sua promulgação foi marcada pelo advento do neoliberalismo quando os governos brasileiros ratificaram pactos pelo ajuste fiscal e prioridade do pagamento da dívida pública – consubstanciados em acordos com organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) – relegando a segundo plano a efetivação de políticas públicas para a concretização dos direitos sociais. Tal contradição – entre o surgimento de uma Constituição que normatiza direitos sociais e um contexto a posteriori que flexibiliza o protagonismo do Estado – reflete na questão a ser discutida neste artigo: como a auditoria da dívida pública defendida pela Constituição brasileira pode influenciar o financiamento do direito fundamental à saúde? Como analisar esta questão com base nos embates ideológicos da conjuntura atual?
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherAssociação Auditoria Cidadã da Dívida
dc.rightsopen access
dc.subjectLegislation as Topic
dc.subjectPublic Policy
dc.subjectCosts and Cost Analysis
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectDireito à saúde
dc.subjectFinanciamento da saúde
dc.subjectLegislação como Assunto
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectAssistência à Saúde
dc.subjectPolítica de Saúde
dc.subjectCustos e Análise de Custo
dc.titleA auditoria constitucional da dívida e o financiamento do direito à saúde no Brasil nos 25 anos da Constituição Brasileira
dc.typeArticle


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