Identificação de problemas de redação legislativa encontrados nas portarias normativas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS)

Identification of legislative drafting problems found during the process of consolidation of ordinances issued by the Brazilian Ministry of Health (GM/MS)

dc.creatorDelduque, Maria Célia
dc.creatorPassos, Edilenice
dc.date2020-06-25T17:24:31Z
dc.date2020-06-25T17:24:31Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-26T21:09:33Z
dc.date.available2023-09-26T21:09:33Z
dc.identifierDELDUQUE, Maria Célia; PASSOS, Edilenice. Identificação dos problemas de redação legislativa encontrados nas portarias normativas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS). Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 5, n. 1, p.22-57, jan./jun. 2018.
dc.identifier2359-0033
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41880
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8870081
dc.descriptionEdilenice Passos - Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. Documento produzido em parceria ou por autor vinculado à Fiocruz, mas não consta à informação no documento.
dc.descriptionO "Cadernos de Informação Jurídica" é um periódico publicado por um grupo independente de bibliotecários jurídicos.
dc.descriptionIdentifica os principais problemas de redação encontrados nas portarias emanadas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS), publicadas entre 1998 e 2017, que dificultaram o seu processo de consolidação. A amostra das portarias utilizada tem como principal objetivo ser ilustrativa, tendo sido escolhida uma amostragem não probabilística, mas de conveniência. Ao final, foram identificados 18 problemas de redação nas normas utilizadas no processo de consolidação.
dc.descriptionIt identifies the main drafting problems found in ordinances issued by the Office of the Brazilian Minister of Health (GM/MS), published between 1998 and 2017, which jeopardized its consolidation process. The sample of the ordinances used has as main objective to be illustrative, having chosen a sample not probabilistic, but of convenience. In the end, 18 drafting different problems were identified.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectLegislation as Topic
dc.subjectWriting
dc.subjectPublic Health
dc.subjectPortarias ministeriais
dc.subjectLegística formal
dc.subjectMinistry of Health (Brazil) ordinances
dc.subjectFormal legistic
dc.subjectPortarias
dc.subjectLegislação como Assunto
dc.subjectSaúde Pública
dc.subjectRedação
dc.titleIdentificação de problemas de redação legislativa encontrados nas portarias normativas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS)
dc.titleIdentification of legislative drafting problems found during the process of consolidation of ordinances issued by the Brazilian Ministry of Health (GM/MS)
dc.typeArticle


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