O fim dos benefícios fiscais aos agrotóxicos é estratégico para o futuro do país

dc.creatorPorto, Marcelo Firpo
dc.creatorSoares, Wagner Lopes
dc.creatorMelo, João Alfredo Telles
dc.creatorCunha, Lucas Neves da
dc.date2021-12-13T16:55:14Z
dc.date2021-12-13T16:55:14Z
dc.date2020
dc.date.accessioned2023-09-26T21:04:25Z
dc.date.available2023-09-26T21:04:25Z
dc.identifierPORTO, Marcelo Firpo et al. O fim dos benefícios fiscais aos agrotóxicos é estratégico para o futuro do país. Jota, 4 de junho de 2020. 4p.
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/50340
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8868705
dc.descriptionA ADI 5553, a serjulgada no STF,temsuscitado debates acerca dosimpactos econômicos e o futuro da agricultura brasileira. A referida ação analisa a constitucionalidade dos benefíciosfiscais aos agrotóxicos emrelação ao ICMSe ao IPI, impostos de competência estadual e federal, respectivamente. Entidadesligadas ao agronegócio alegamque a isenção é necessária, entre outras razões, por baratear a cesta básica e favorecer a competitividade da agricultura brasileira. Neste artigobuscaremosdemonstrar a inconsistênciade tais alegações.Oincentivo a um insumo notoriamente prejudicial à saúde e ao meio ambiente apoia oslucros dessemodelo de agricultura,mas não os direitos constitucionais do cidadão e o futuro sustentável do país.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectAgrotóxicos
dc.subjectIndústria de Praguicidas
dc.subjectAgronegócio
dc.subjectBenefícios Fiscais
dc.subjectIsenção Fiscal
dc.subjectAgroquímicos
dc.subjectIndústria de Praguicidas
dc.subjectAgroindústria
dc.subjectIsenção Fiscal
dc.titleO fim dos benefícios fiscais aos agrotóxicos é estratégico para o futuro do país
dc.typeArticle


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