Conflitos bioéticos decorrentes do acesso a medicamentos órfãos no Brasil: o exemplo da laronidase para o tratamento da mucopolissacaridose tipo I
Bioethical conflicts arising out of access to orphan drugs in Brazil: the example of laronidase for treating mucopolysaccharidosis type I
| dc.contributor | Braz, Marlene | |
| dc.contributor | Schwartz, Ida Vanessa Doederlein | |
| dc.creator | Silva, Raquel Tavares Boy da | |
| dc.date | 2018-02-08T12:21:29Z | |
| dc.date | 2018-02-08T12:21:29Z | |
| dc.date | 2011 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-26T20:56:57Z | |
| dc.date.available | 2023-09-26T20:56:57Z | |
| dc.identifier | SILVA, Raquel Tavares Boy da. Conflitos bioéticos decorrentes do acesso a medicamentos órfãos no Brasil: o exemplo da laronidase para o tratamento da mucopolissacaridose tipo I. 2011. 119 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2011. | |
| dc.identifier | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24760 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8866668 | |
| dc.description | Esta pesquisa busca, como seu objetivo principal, discutir conflitos morais decorrentes do acesso e da alocação de recursos públicos, a medicamentos órfãos, tomando como exemplo a laronidase, medicamento pleiteado para o tratamento de uma doença órfã denominada mucopolissacaridose tipo I. A partir da obtenção de dados empíricos para análise, realizamos uma elaboração teórica acerca dos conflitos morais que permearam a prescrição, o acesso ou a negativa ao medicamento órfão pleiteado, em reflexões que se distribuíram em três artigos distintos:No primeiro artigo, ao caracterizarmos o acesso à laronidase, ponderamos acerca da judicialização da assistência farmacêutica. A necessidade de políticas focalizadoras que contemplem a necessidade de minorias versus a crescente preocupação com o financiameno público de medicamentos órfãos, em que pese os princípios do SUS, foram colocados, utilizando-se como base de discussão pensadores que lidam com a bioética principialista e teorias da justiça no contexto das instituições de saúde. No segundo artigo, ao caracterizarmos os argumentos processuais, discutimos os conflitos associados nas suas diversas esferas. Observamos a necessidade de trazer à tona a questão da transparência acerca das tomadas de decisões alocativas em saúde, visto que o critério de publicidade é uma dimensão ética do processo político, de acordo com um dos critérios definidos como accountability for reasonableness . No terceiro artigo, ao caracterizarmos as justificativas médicas para a prescrição da laronidase contidas nos laudos obtidos dos processos judiciais refletimos sobre os argumentos morais observados. Estes foram discutidos à luz dos princípios de beneficência e não maleficência e das ponderações de pensadores acerca das decisões alocativas em saúde e suas formas de racionamento. | |
| dc.description | The main objective of this research project was to discuss the moral conflicts associated with public resource allocation and access to orphan drugs, based on the example of laronidase, a medication used in the treatment of the orphan disease mucopolysaccharidosis type I. After collecting empirical data for analysis, we constructed a theoretical framework of the moral conflicts that permeated prescription of and granting or denial of access to the requested drug, with reflections spanning three distinct article: In the first article, we sought to characterize access to laronidase and reflect on the judicialization of pharmaceutical assistance. We discuss the need for focal policies that take into account the needs of minorities versus a growing concern with public funding for orphan drugs, considering the principles of the Brazilian Unified Health System, using the work of principlist bioethicists and several theories of justice in the context of health care as a foundation. In the second article, we characterize arguments advanced in lawsuits and discuss the associated conflicts at various levels. We note the need to address the issue of transparency in resource allocation decisions in health care, as publicity is an ethical dimension of the political process, according to one of the criteria defined as “accountability for reasonableness”. In the third article, we characterize physicians’ rationales for prescribing laronidase, as contained in medical reports filed in support of lawsuits, and reflect on the moral arguments contained in these rationales, which are then discussed from the standpoint of the principles of beneficence and nonmaleficence and in light of the reflections of several thinkers as to resource allocation decisions and forms of rationing in health care. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Mucopolissacaridose I/terapia | |
| dc.subject | Enzimas/uso terapêutico | |
| dc.subject | Medicamentos Excepcionais | |
| dc.subject | Assistência Farmacêutica | |
| dc.subject | Eqüidade na Alocação de Recursos | |
| dc.subject | Bioética | |
| dc.subject | Prescrição de Medicamentos | |
| dc.title | Conflitos bioéticos decorrentes do acesso a medicamentos órfãos no Brasil: o exemplo da laronidase para o tratamento da mucopolissacaridose tipo I | |
| dc.title | Bioethical conflicts arising out of access to orphan drugs in Brazil: the example of laronidase for treating mucopolysaccharidosis type I | |
| dc.type | Thesis |