Inclusão produtiva com segurança sanitária de pequenos produtores na área de alimentos: um olhar a partir do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

Productive inclusion with health security for small producers in the food sector: a view from the National Health Surveillance System

dc.contributorPepe, Vera Lúcia Edais
dc.contributorReis, Lenice Gnocchi da Costa
dc.creatorHunger, Raquel
dc.date2021-08-26T22:49:22Z
dc.date2021-08-26T22:49:22Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-26T20:39:07Z
dc.date.available2023-09-26T20:39:07Z
dc.identifierHUNGER, Raquel. Inclusão produtiva com segurança sanitária de pequenos produtores na área de alimentos: um olhar a partir do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. 2018. 172 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2018.
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/48773
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8861354
dc.descriptionEm 2011 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o intuito de fortalecer as ações de desenvolvimento socioeconômico do País, integrou-se ao Plano Brasil sem Miséria (PBM) coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e lançou o Projeto de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (PIPSS). Um dos desdobramentos do PIPSS foi a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa nº 49, de 31 de outubro de 2013 (RDC n° 49/2013) que dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário. A pesquisa analisou o contexto da etapa de formulação e o processo de implementação do PIPSS, na área de alimentos, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, de 2011 a junho de 2017. Foi realizado um estudo de caso, de abordagem qualitativa, utilizando-se de diferentes métodos. Apenas sete estados e dois municípios capitais apresentaram ações descritas relacionadas ao tema nos documentos de gestão do SUS disponíveis na plataforma SARGSUS. Foram encontradas 65 ações sobre inclusão produtiva com segurança sanitária nas três esferas de governo publicadas em notícias ou como projetos premiados pelo Sebrae, a maioria elaboradas a partir de 2015, pelas equipes de vigilância sanitária e parcerias. Destas ações, 24 (36,9%) foram voltadas diretamente aos pequenos produtores da área de alimentos. A partir da análise de conteúdo de entrevistas realizadas com seis informantes - chaves, profissionais da Anvisa e representantes de Organizações da Sociedade Civil foi possível identificar onze categorias que apontam itens de importante discussão, desafios e recomendações, desde a formulação do PIPSS até o processo de implementação das ações. A Anvisa deu um passo decisivo para ressignificar a atuação da vigilância sanitária, que além de fiscalizar, passa a adotar uma vertente orientadora que contextualiza o risco sanitário e busca adequar as boas práticas para o cenário da produção artesanal. No entanto, ainda há dissenso por parte de alguns agentes dos serviços estaduais e municipais de vigilância sanitária e os gestores precisam avançar no processo de implementação da norma e do Programa para Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (PRAISSAN) para que estas ações trilhem um caminho de promoção da saúde e segurança alimentar e nutricional por meio da ampliação do acesso a produtos e serviços oferecidos pelos pequenos produtores da área de alimentos.
dc.descriptionIn 2011, the National Health Surveillance Agency (Anvisa), with the purpose of strengthening the country's socioeconomic development, joined the Brazil without Misery Plan (PBM), coordinated by the Ministry of Social Development (MDS) and released the Project for Productive Inclusion with Security Sanitary (PIPSS). One of the unfoldings of the PIPSS was the publication of the Resolution of the Anvisa Collegiate Board no 49, dated October 31, 2013 (RDC no. 49/2013), talks about regularization of the activity of sanitary interest of the individual microentrepreneur, rural family enterprise and the solidarity economic enterprise. The research investigated the context of the formulation phase and the process of implementation of the PIPSS in the area of food, within the scope of the National Health Surveillance System, from June 2011 to June 2017. A case study was carried out, with a qualitative approach, using different methods. Only seven states and two capitals municipalities presented described actions related to the topic in SUS management documents available on the SARGSUS platform. There were 65 actions on productive inclusion with sanitary safety in the three government spheres published in news or projects awarded by Sebrae, most elaborated from 2015, by health surveillance teams and partnerships. Of these, 24 (36.9%) were directly targeted at small food producers. From content analysis of the six key informants\2019 interviews, employees of Anvisa and representatives of Civil Society Organizations, it was possible to identify eleven categories that point to important discussion items, challenges and recommendations, from the formulation of the PIPSS to the process of implementing the actions. Anvisa took a decisive step to resignify the actions of sanitary surveillance, which, in addition to supervising, adopts a guiding that contextualizes the sanitary risk and adequate good practices for the artisanal production scenario. However, there are still dissent from some state and municipal health surveillance agents and managers need to move forward in the process of implementing the standard and the Program for Sanitary Safety Productive Inclusion (PRAISSAN) so that these actions take a path of promotion of food and nutritional health and safety through the expansion of the access to products and services offered by small food producers.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.rightsopen access
dc.subjectVigilância Sanitária
dc.subjectInclusão Produtiva
dc.subjectSegurança Sanitária
dc.subjectAlimentos
dc.subjectEmpreendedor
dc.subjectHealth Surveillance
dc.subjectProductive Inclusion
dc.subjectHealth Security
dc.subjectFoods
dc.subjectEntrepreneur
dc.subjectVigilância Sanitária
dc.subjectAgência Nacional de Vigilância Sanitária
dc.subjectQualidade de Produtos para o Consumidor
dc.subjectAlimentos
dc.subjectCompetência Profissional
dc.subjectRelatos de Casos
dc.subjectPesquisa Qualitativa
dc.subjectControle e Fiscalização de Alimentos e Bebidas
dc.titleInclusão produtiva com segurança sanitária de pequenos produtores na área de alimentos: um olhar a partir do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
dc.titleProductive inclusion with health security for small producers in the food sector: a view from the National Health Surveillance System
dc.typeDissertation


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