| dc.contributor | Monteiro, Lúcia Maria Costa | |
| dc.contributor | Chaves, Celia Regina M. M. | |
| dc.creator | Elias, Margareth Pereira | |
| dc.date | 2011-11-09T14:45:35Z | |
| dc.date | 2011-11-09T14:45:35Z | |
| dc.date | 2004 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-26T20:25:44Z | |
| dc.date.available | 2023-09-26T20:25:44Z | |
| dc.identifier | ELIAS, Margareth Pereira. O direito na prática: estudo do acesso a alguns benefícios legais disponíveis no Brasil para os portadores de necessidades especiais, mielomeningocele. 2004. 100 f. Dissertação (Mestrado em Saúde da Criança e da Mulher)-Instituto Fernandes Figueira, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2004. | |
| dc.identifier | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/3488 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8856687 | |
| dc.description | O objetivo principal estudar o direito na prática, relacionado ao acesso de crianças e adolescentes Portadores de Deficiência(PD), com diagnóstico de mielomeningocele, aos benefícios legais selecionados, de acordo com um Estudo Piloto, a saber: Benefício da Prestação Continuada (BPC), Passe Livre Intermunicipal (PLI) e matrícula em escola próxima da residência (ME).Os objetivos foram: estudar o processo de obtenção dos benefícios a partir das facilidades e dificuldades encontradas pelos responsáveis. Conhecer os fatores influenciadores, com o propósito de orientá-los e aumentar o número de beneficiados. Métodos: Foram realizadas 153 entrevistas com 80 pais de pacientes matriculados no Instituto Fernandes Figueira/Fiocruz com idade entre quatro e 16 anos, portadores de mielomeningocele, com renda per capita de 1/4 do salário-mínimo ou possuidores do BPC. Resultados: O BPC, PLI e a ME foram solicitados por 83,75 por cento, 82,5 por cento e 83,75 por cento e obtidos por 65 por cento, 66,25 por cento e 71,25 por cento dos pais, respectivamente. O BPC constitui-se no benefício com maior dificuldade para obtenção. As facilidades foram, essencialmente, comparecer no máximo três vezes aos postos de concessão e receber o benefício pelos Correios.As dificuldades baseiam-se na exigência de documentação específica e falta de tempo dos responsáveis para providenciar a documentação e solicitar o benefício. A deficiência física aparente presente em 88,75 por cento dos casos facilitou a obtenção do BPC e do PLI, porém, dificultou a matrícula escolar devido à falta de acessibilidade física e de profissionais treinados para receber esses alunos. A paralisação dos postos do INSS e a suspensão do Passe Livre Intermunicipal durante a realização da pesquisa contribuíram para que o número de pessoas beneficiadas após a orientação fosse pequeno. Conclusões: Quando o PD preenche os requisitos legais exigidos e seus pais requerem o benefício com a documentação completa, geralmente é contemplado. A acessibilidade física constitui-se em um dos principais entraves para a utilização do PLI assim como da escola. Além disso, a falta de pessoal treinado nas escolas é outro entrave para a sua obtenção. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Instituto Fernandes Figueira | |
| dc.rights | restricted access | |
| dc.subject | Pessoas com Deficiência - legislação & jurisprudência | |
| dc.subject | Pessoas com Deficiência - educação | |
| dc.subject | Meningomielocele | |
| dc.title | O direito na prática: estudo do acesso a alguns benefícios legais disponíveis no Brasil para os portadores de necessidades especiais, mielomeningocele | |
| dc.type | Dissertation | |
