| dc.contributor | Seta, Marismary Horsth de | |
| dc.contributor | Lopes, Rosane Gomes Alves. | |
| dc.creator | Vasconcelos, Raquel Sotélo Pinheiro de | |
| dc.date | 2023-01-26T20:29:20Z | |
| dc.date | 2023-01-26T20:29:20Z | |
| dc.date | 2022 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-26T20:19:36Z | |
| dc.date.available | 2023-09-26T20:19:36Z | |
| dc.identifier | VASCONCELOS, Raquel Sotélo Pinheiro de. Iodação do sal para consumo humano: interações entre a implementação da política pública e a regulação sanitária no Brasil. 84 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2022. | |
| dc.identifier | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/56654 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8854296 | |
| dc.description | Embora os Distúrbios por Deficiência de Iodo (DDI) sejam os mais fáceis e menos caros de todos os distúrbios nutricionais de se prevenir, eles ainda são uma importante questão de saúde pública, merecendo serem tratados com alta prioridade pelos governos e pelas agências internacionais. No Brasil, a política pública de iodação do sal destinado ao consumo humano é conduzida pelo Ministério da Saúde. Nesse estudo buscou-se discutir como o tema “iodação do sal destinado ao consumo humano” tem sido tratado no Brasil no âmbito governamental, os marcos legais e instituições envolvidas nessa política, destacando lacunas, avanços e desafios na discussão do tema. Foi realizada análise documental com foco na esfera federal de governo, e análise das interações entre a política pública e as ações de vigilância sanitária no período do estudo. As buscas sistemáticas ocorreram nos portais eletrônicos do Ministério da Saúde (MS); da Saúde Legis do MS; da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); do Governo Federal; da Câmara dos Deputados; do Senado Federal; e do Diário Oficial da União, além de buscas nos Relatórios da Anvisa. Para as buscas foram utilizados os termos “iodo”, “iodetação do sal” e “iodação do sal”. Foram incluídas todas as normas relacionadas com o tema, revogadas e vigentes, desde 1953 - promulgação da primeira Lei relacionada ao tema, até março de 2022 - última atualização da norma no período do estudo, e todos os relatórios disponíveis na página da Anvisa sobre o tema. Buscou-se contextualizar e entender a origem, a evolução e o processo de atualização dos parâmetros legais propostos nas normas, além das ações realizadas pela vigilância sanitária federal. Diversas instituições públicas e/ou privadas, foram mencionadas em documentos como participantes no desenvolvimento das ações relacionadas a essa política. O monitoramento do sal iodado destinado ao consumo humano, incluindo as inspeções sanitárias nas indústrias beneficiadoras do sal e a análise fiscal do sal disponível para venda no comércio, estão sob a coordenação da Anvisa. Há anos há ampla participação dos estados e municípios na coleta e análise das amostras. Em 2020 segundo a Agência, houve suspensão temporária das atividades relacionadas aos Programas Nacionais de Monitoramentos de Alimentos devido a pandemia de Covid19 que direcionou esforços dos estados e municípios. As inspeções sanitárias em estabelecimentos beneficiadores de sal destinado ao consumo humano antes planejadas num Programa Nacional, são realizadas pelas vigilâncias sanitárias estaduais, distrital e/ou municipais. Ao Ministério da Saúde cabe o monitoramento do impacto do teor de sal para a saúde da população, por meio de inquéritos e pesquisas, tendo sido, a última etapa, realizada entre 2013 e 2014. Ressalta-se que apesar dos avanços, as ações e o tema, ainda há a necessidade de discussões e definições, para que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária possa continuar contribuindo para essa importante política de saúde no Brasil. | |
| dc.description | Although Iodine Deficiency Disorders (IDD) are the easiest and least expensive of all nutritional disorders to prevent, they are still an important public health issue, deserving to be treated with high priority by governments and international agencies. In Brazil, the public policy of iodizing salt for human consumption is conducted by the Ministry of Health. In this study, we sought to discuss how the topic “iodination of salt for human consumption” has been treated in Brazil within the government, the legal frameworks and institutions involved in this policy, highlighting gaps, advances and challenges in the discussion of the topic. A document analysis was carried out focusing on the federal sphere of government, and an analysis of the interactions between public policy and health surveillance actions during the study period. Systematic searches took place on the Ministry of Health (MS) electronic portals; of the Legis Health of the MS; the National Health Surveillance Agency (Anvisa); of the Federal Government; of the Chamber of Deputies; of the Federal Senate; and the Federal Official Gazette, in addition to searches in Anvisa's reports. For the searches, the terms “iodine” and “salt iodization” were used. All rules related to the topic, revoked and in force, were included since 1953 - enactment of the first Law related to the topic, until March 2022 - last update of the rule in the study period, and all reports available on Anvisa's page about the theme. We sought to contextualize and understand the origin, evolution and process of updating the legal parameters proposed in the norms, in addition to the actions carried out by the federal health surveillance. Several public and/or private institutions were mentioned in documents as participants in the development of actions related to this policy. The monitoring of iodized salt intended for human consumption, including sanitary inspections in the salt processing industries and the fiscal analysis of salt available for sale in commerce, are under the coordination of Anvisa. For years there has been wide participation of states and municipalities in the collection and analysis of samples. In 2020, according to the Agency, there was a temporary suspension of activities related to the National Food Monitoring Programs due to the Covid19 pandemic, which directed efforts from states and municipalities. Sanitary inspections in establishments processing salt intended for human consumption, previously planned in a National Program, are carried out by state, district and/or municipal health surveillance. The Ministry of Health is responsible for monitoring the impact of the salt content on the health of the population, through surveys and research, the last stage being carried out between 2013 and 2014. It is noteworthy that despite the advances, actions and the theme, there is still a need for discussions and definitions, so that the National Health Surveillance System can continue to contribute to this important health policy in Brazil. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Iodação do Sal | |
| dc.subject | Pró-Iodo | |
| dc.subject | Política Pública | |
| dc.subject | Vigilância Sanitária | |
| dc.subject | Salt Iodization | |
| dc.subject | Public Policy | |
| dc.subject | Pro-Iodine | |
| dc.subject | Sanitary Surveillance | |
| dc.subject | Vigilância Sanitária | |
| dc.subject | Sais | |
| dc.subject | Deficiência de Iodo | |
| dc.subject | Rotulagem de Produtos | |
| dc.subject | Política Pública / 2013 - 2014 | |
| dc.title | Iodação do sal para consumo humano: interações entre a implementação da política pública e a regulação sanitária no Brasil | |
| dc.type | Dissertation | |
