Environmental sanitation municipal plans: an assessment of 18 Brazilian cases

dc.creatorPereira, Tatiana Santana Timóteo
dc.creatorHeller, Léo
dc.date2016-06-22T18:30:21Z
dc.date2016-07-07T11:36:17Z
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dc.date2015
dc.date.accessioned2023-09-26T20:18:39Z
dc.date.available2023-09-26T20:18:39Z
dc.identifierPEREIRA, Tatiana Santana Timóteo; HELLER, Léo. Planos municipais de saneamento básico: avaliação de 18 casos. Engenharia Sanitária e Ambiental, v. 20, n. 3, p. 395-404, 2015.
dc.identifier1809-4457
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/14583
dc.identifier10.1590/S1413-41522015020000098824
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8853914
dc.descriptionA partir de 2007, os municípios brasileiros deparam-se com o novo desafio colocado pela Lei no11.445, que trouxe uma nova organização para a gestão do setor de Saneamento Básico, assumindo-a não só como a prestação dos serviços mas também integrando-a ao planejamento, à regulação, à fiscalização e ao controle social. Neste trabalho, visando compreender dificuldades e potencialidades para o planejamento, foram avaliados 18 planos municipais de saneamento básico em uma amostragem que inclui as 5 macrorregiões do país e 14 estados. A avaliação foi norteada pelos princípios da universalidade, equidade, integralidade, intersetorialidade e qualidade; pela instituição da política; pela capacidade de gestão; e pela sustentabilidade. Na maioria dos casos, constatou-se fragilidade na instituição da política e que a incorporação dos princípios nos planos ocorreu de forma incipiente, embora alguns deles tenham se destacado pela maior aderência aos princípios avaliados (Alagoinhas, BA; Morada Nova, CE; Ariquemes, RO, e Ouro Branco, MG).
dc.descriptionSince 2007, Brazilian municipalities have faced the new challenge posed by Law 11,445, which brought a new organization to the sector management, assuming it as not only services provision but also planning, regulation, supervision and social control. In this paper, 18 environmental sanitation municipal plans were assessed, aiming at understanding difficulties and potentialities for the planning process. Five geographical regions of the country and 14 states were included in the sample. The assessment was guided by the principles of universality, equity, integrality, cross-sectoral relations, quality, policy implementation, management capacity and sustainability. In most cases, weaknesses in policy implementation were identified, as well as the incorporation of the principles in the plans took place only incidentally, although some of them have stood out due to greater adherence to the principles considered (Alagoinhas, BA; Morada Nova, CE; Ariquemes, RO, e Ouro Branco, MG).
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherAssociação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
dc.rightsopen access
dc.subjectSaneamento básico
dc.subjectPlanejamento
dc.subjectParticipação social
dc.subjectPlano municipal
dc.subjectEnvironmental sanitation
dc.subjectPlanning
dc.subjectSocial participation
dc.subjectEnvironmental sanitation municipal plan
dc.titlePlanos municipais de saneamento básico: avaliação de 18 casos
dc.titleEnvironmental sanitation municipal plans: an assessment of 18 Brazilian cases
dc.typeArticle


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