dc.creatorMaria, Alexandra Augusta Margarida
dc.creatorSantos, Mauro de Oliveira
dc.creatorLarouzè, Bernard
dc.date2019-12-17T12:00:11Z
dc.date2019-12-17T12:00:11Z
dc.date2018
dc.date.accessioned2023-09-26T20:07:17Z
dc.date.available2023-09-26T20:07:17Z
dc.identifierMARIA, Alexandra Augusta Margarida; SANTOS, Mauro de Oliveira; LAROUZÈ, Bernard. Impacto potencialmente negativo da revisão das diretrizes básicas para arquitetura penal no controle da tuberculose nas prisões. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM SAÚDE, 8., 2019, João Pessoa. Anais... João Pessoa: ABRASCO, 2019. 2 p.
dc.identifier978-85-85740-10-8
dc.identifierhttps://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38284
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8848973
dc.descriptionEste programa foi realizado entre 2011 e 2017. A tuberculose é hiperendêmica nas prisões do pais, superlotadas, mal ventiladas e iluminadas, o que impõe a realização de intervenções ambientais. Propor soluções arquitetônicas para melhorar as condições de ventilação e iluminação das prisões, visando à redução da transmissão da TB e outras doenças respiratórias. A partir de oficinas regionais com arquitetos, profissionais de segurança e saúde, OSC, juízes da VEP e representantes do Ministério Público dos 27 estados do país, foram elaboradas recomendações que foram incluídas nas “Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal” (Resolução nº09/2011/CNPCP/MJ). Prioridade foi dada a soluções arquitetônicas simples e pouco onerosas que favorecem a iluminação natural e renovação do ar, com baixo custo de manutenção e que não comprometam as exigências de segurança. As soluções propostas foram consideradas na construção mais de 100 prisões (50.000 vagas) construídas entre 2011 e 2016 com recursos federais, além de terem servido como referência para construção com outras fontes de financiamento, demonstrando a exequibilidade e sustentabilidade desta estratégia. Entretanto, sob o pretexto de reduzir o custo de construção, o Conselho Nacional de Secretários de Justiça pleiteou a revisão das Diretrizes. Houve flexibilização de sua aplicação, com a possibilidade de supressão de vários módulos e redução de superfície. O respeito às medidas ambientais, que incluem iluminação e ventilação natural/forçada deixaram de ser requisitos obrigatórias para financiamento da construção com recursos federais, ficando a critério de cada administração aplicá-las ou não. Esta revisão, ocorrida em dez/2017, representa um importante retrocesso, como assinalado pelo Comitê Nacional de Direitos Humanos/MDH, com potencialmente grave prejuízo à saúde das pessoas presas. Demonstra que, para tomada de decisão em relação à arquitetura penal, o custo da construção prevalece, em detrimento da responsabilidade estatal com a preservação saúde das pessoas sob sua custódia.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherABRASCO
dc.rightsopen access
dc.subjectPrisões
dc.subjectDoenças respiratórias
dc.subjectTuberculose
dc.subjectRedução de transmissão
dc.subjectArquitetura
dc.subjectSoluções arquitetônicas
dc.titleImpacto potencialmente negativo da revisão das diretrizes básicas para arquitetura penal no controle da tuberculose nas prisões
dc.typePapers presented at events


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