| dc.creator | Maria, Alexandra Augusta Margarida | |
| dc.creator | Santos, Mauro de Oliveira | |
| dc.creator | Larouzè, Bernard | |
| dc.date | 2019-12-17T12:00:11Z | |
| dc.date | 2019-12-17T12:00:11Z | |
| dc.date | 2018 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-26T20:07:17Z | |
| dc.date.available | 2023-09-26T20:07:17Z | |
| dc.identifier | MARIA, Alexandra Augusta Margarida; SANTOS, Mauro de Oliveira; LAROUZÈ, Bernard. Impacto potencialmente negativo da revisão das diretrizes básicas para arquitetura penal no controle da tuberculose nas prisões. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM SAÚDE, 8., 2019, João Pessoa. Anais... João Pessoa: ABRASCO, 2019. 2 p. | |
| dc.identifier | 978-85-85740-10-8 | |
| dc.identifier | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38284 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8848973 | |
| dc.description | Este programa foi realizado entre 2011 e 2017. A tuberculose é hiperendêmica nas prisões do pais, superlotadas, mal ventiladas e iluminadas, o que impõe a realização de intervenções ambientais. Propor soluções arquitetônicas para melhorar as condições de ventilação e iluminação das prisões, visando à redução da transmissão da TB e outras doenças respiratórias. A partir de oficinas regionais com arquitetos, profissionais de segurança e saúde, OSC, juízes da VEP e representantes do Ministério Público dos 27 estados do país, foram elaboradas recomendações que foram incluídas nas “Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal” (Resolução nº09/2011/CNPCP/MJ). Prioridade foi dada a soluções arquitetônicas simples e pouco onerosas que favorecem a iluminação natural e renovação do ar, com baixo custo de manutenção e que não comprometam as exigências de segurança. As soluções propostas foram consideradas na construção mais de 100 prisões (50.000 vagas) construídas entre 2011 e 2016 com recursos federais, além de terem servido como referência para construção com outras fontes de financiamento, demonstrando a exequibilidade e sustentabilidade desta estratégia. Entretanto, sob o pretexto de reduzir o custo de construção, o Conselho Nacional de Secretários de Justiça pleiteou a revisão das Diretrizes. Houve flexibilização de sua aplicação, com a possibilidade de supressão de vários módulos e redução de superfície. O respeito às medidas ambientais, que incluem iluminação e ventilação natural/forçada deixaram de ser requisitos obrigatórias para financiamento da construção com recursos federais, ficando a critério de cada administração aplicá-las ou não. Esta revisão, ocorrida em dez/2017, representa um importante retrocesso, como assinalado pelo Comitê Nacional de Direitos Humanos/MDH, com potencialmente grave prejuízo à saúde das pessoas presas. Demonstra que, para tomada de decisão em relação à arquitetura penal, o custo da construção prevalece, em detrimento da responsabilidade estatal com a preservação saúde das pessoas sob sua custódia. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | ABRASCO | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Prisões | |
| dc.subject | Doenças respiratórias | |
| dc.subject | Tuberculose | |
| dc.subject | Redução de transmissão | |
| dc.subject | Arquitetura | |
| dc.subject | Soluções arquitetônicas | |
| dc.title | Impacto potencialmente negativo da revisão das diretrizes básicas para arquitetura penal no controle da tuberculose nas prisões | |
| dc.type | Papers presented at events | |
