| dc.creator | Nunes,Paulo Henrique Faria | |
| dc.date | 2017-06-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-25T18:37:05Z | |
| dc.date.available | 2023-09-25T18:37:05Z | |
| dc.identifier | http://www.scielo.edu.uy/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2301-06652017000100027 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8839386 | |
| dc.description | Resumo: O terrorismo é um crime que requer a cooperação interestatal em razão da dimensão transnacional que alcançou nas últimas décadas. Entretanto, ainda não existe uma definição legal universal. Assim, os Estados discutem a necessidade de prevenir e reprimir um delito indefinido. Este artigo analisa o quadro normativo e institucional brasileiro concernente ao combate ao terrorismo. O país ratificou os principais atos globais e regionais sobre o assunto e, recentemente, aprovou leis para coibir o financiamento e definir o crime de terrorismo. Isso ocorreu em virtude de pressões para a implementação das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e das Recomendações da FATF (Financial Action Task Force, 2012) (Gafi) e da realização de eventos internacionais no país, a exemplo das Olimpíadas em 2016. A adequação da legislação às diretrizes internacionais relativas ao financiamento foi uma decisão acertada, mas a definição adotada pela lei antiterrorismo (lei 13.260/2016) apresenta falhas e revela a tentativa do Brasil conciliar a aspiração de se afirmar como global player e a tradicional política de neutralidade e preferência pelo soft power. | |
| dc.format | text/html | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Facultad de Derecho. Universidad de la República. | |
| dc.relation | 10.22187/rfd201713 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.source | Revista de la Facultad de Derecho n.42 2017 | |
| dc.subject | terrorismo | |
| dc.subject | Brasil | |
| dc.subject | crimes internacionais | |
| dc.subject | segurança | |
| dc.subject | defesa | |
| dc.title | Terrorismo no Brasil: análise crítica do quadro normativo e institucional | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
