Direito da integração fronteiriça: uma introdução

dc.creatorOliveira,Gustavo Vieira
dc.date2023-01-01
dc.date.accessioned2023-09-25T15:54:29Z
dc.date.available2023-09-25T15:54:29Z
dc.identifierhttp://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872023002000006
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8832880
dc.descriptionResumo: A finalidade do presente artigo é descrever introdutoriamente a existência de um ramo do Direito Internacional Público dedicado à integração fronteiriça: o Direito da Integração Fronteiriça. Inicialmente é preciso explorar a abordagem sobre as fronteiras pelo Direito Internacional Público, na delimitação dos territórios estatais, e os caminhos para sua ressignificação no sentido da integração. O artigo é dividido em duas partes, iniciando pelo “Direito e as Fronteiras”, passando ao tema da “Integração Fronteiriça” na segunda, abordando o “Acordo de Localidades Fronteiriças Vinculadas do MERCOSUL” de 2019. A base normativa internacional para promoção da cooperação e integração fronteiriça está assentada, porém os desafios deverão se situar na compatibilidade entre a facilitação da mobilidade e os riscos à segurança, que deverão mobilizar a harmonização jurídica dos Estados do MERCOSUL e a vontade política em várias instâncias.
dc.formattext/html
dc.languagept
dc.publisherSecretaría del Tribunal Permanente de Revisión
dc.relation10.16890/rstpr.a11.n20.e502
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.sourceRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.11 n.20 2023
dc.subjectDireito da Integração
dc.subjectIntegração Fronteiriça
dc.subjectMERCOSUL
dc.titleDireito da integração fronteiriça: uma introdução
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article


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