| dc.creator | Murari,Georgia Anastácia Campana | |
| dc.date | 2021-09-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-25T15:53:15Z | |
| dc.date.available | 2023-09-25T15:53:15Z | |
| dc.identifier | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872021001800098 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8832251 | |
| dc.description | Resumo: O presente estudo tem por objetivo discorrer sobre a solicitação de opiniões consultivas ao Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL pelo Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrando a democratização do acesso a este tribunal pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro. Para tanto, o trabalho utilizou o método dedutivo, por meio do qual parte-se de uma premissa geral para um caso particular, e a técnica de pesquisa aplicada é a documentação indireta por meio de pesquisa documental e bibliográfica. Inicialmente, analisa-se a criação do MERCOSUL, os Meios de Solução de Controvérsias Internacionais e o Sistema de Solução de Controvérsias do bloco. Posteriormente, verifica-se a criação, a composição, o funcionamento e as funções do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL, com foco na função consultiva deste Tribunal. Por último, examina-se o procedimento de solicitação de opiniões consultivas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a finalidade de evidenciar a democratização do acesso ao Tribunal Permanente pelos brasileiros. | |
| dc.format | text/html | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | |
| dc.relation | 10.16890/rstpr.a9.n18.p98 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.source | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.9 n.18 2021 | |
| dc.subject | MERCOSUL | |
| dc.subject | Opiniões consultivas | |
| dc.subject | Sistema de solução de controvérsias | |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | |
| dc.subject | Tribunal Permanente de Revisão | |
| dc.title | A solicitação de opiniões consultivas pelo Supremo Tribunal Federal: democratização do acesso ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
