| dc.creator | Torres,Marcos Vinicius | |
| dc.date | 2021-03-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-25T15:52:21Z | |
| dc.date.available | 2023-09-25T15:52:21Z | |
| dc.identifier | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872021001700125 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8831810 | |
| dc.description | RESUMO: Este trabalho trata do divórcio, como instituto que organiza o estatuto familiar decorrente da dissolução do casamento, com foco nos efeitos transnacionais dentro de blocos de integração regional, onde garante-se a liberdade de circulação. O artigo analisa a regulamentação do divórcio, por meio de normas típicas de direito internacional privado e recurso a mecanismos de cooperação jurídica internacional, nos dois principais blocos de integração regional hoje existentes, o MERCOSUL e a União Europeia. Divide-se o estudo em três aspectos principais do divórcio no plano transnacional: jurisdição competente, lei aplicável e reconhecimento e execução de decisões estrangeiras. Uma análise comparativa entre o regime jurídico do divórcio nas normas comunitárias dos dois blocos é feita, de modo a indicar como as normas mercosulinas podem se beneficiar da experiência europeia. | |
| dc.format | text/html | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | |
| dc.relation | 10.16890/rstpr.a9.n17.p125 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.source | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.9 n.17 2021 | |
| dc.subject | Divórcio | |
| dc.subject | MERCOSUL | |
| dc.subject | União Europeia | |
| dc.subject | Liberdade de circulação | |
| dc.subject | Estatuto familiar | |
| dc.title | A contribuição das normas comunitárias para a circulação de divórcios internacionais no MERCOSUL: um estudo comparado entre o MERCOSUL e a União Europeia | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
