O Direito ao Desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O princípio da interdependência como parâmetro para a criação e manutenção das políticas públicas

dc.creatorOliveira,Marcus Vinícius Xavier de
dc.date2021-03-01
dc.date.accessioned2023-09-25T15:52:21Z
dc.date.available2023-09-25T15:52:21Z
dc.identifierhttp://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872021001700014
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8831806
dc.descriptionRESUMO Este trabalho foi estruturado sobre alguns objetivos. O primeiro foi o de comprovar que o Direito ao Desenvolvimento se realiza na forma do Desenvolvimento Sustentável, cuja compreensão se tornou possível pelo princípio da interdependência. O segundo foi o de descrever a relação entre o Direito ao Desenvolvimento e políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cuja descrição e finalidade foram realizadas no terceiro tópico, tendo-se adotado como paradigma o tema da discriminação de gênero no mercado de trabalho. Por fim, conclui-se pela necessidade dos Estados no geral, e do Brasil em particular, adotar e/ou reforçar políticas públicas que deem eficácia às suas obrigações internacionais derivadas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O método de pesquisa foi o crítico e o procedimento a consulta bibliográfica.
dc.formattext/html
dc.languagept
dc.publisherSecretaría del Tribunal Permanente de Revisión
dc.relation10.16890/rstpr.a9.n17.p14
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.sourceRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.9 n.17 2021
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectDireitos ao desenvolvimento
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectPrincípio da interdependência
dc.subjectPolíticas públicas
dc.titleO Direito ao Desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O princípio da interdependência como parâmetro para a criação e manutenção das políticas públicas
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article


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