| dc.creator | Cadó,Morgana Araújo | |
| dc.creator | Silva,Marcelo Maurício da | |
| dc.date | 2020-03-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-25T15:51:23Z | |
| dc.date.available | 2023-09-25T15:51:23Z | |
| dc.identifier | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872020001500051 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8831289 | |
| dc.description | RESUMO Nas relações multilaterais econômicas as nações estão susceptíveis à conflitos durante a busca pelos seus interesses comerciais, e nesse cenário para conduzi-las a um denominador comum é possível que a disputa seja levada à Organização Mundial do Comércio a qual irá nortear as medidas pertinentes para cada caso por meio do seu órgão interno de solução de controvérsias, o qual adota a arbitragem como mecanismo. Todavia, é possível que cada nação resista à decisão do árbitro e gere nesse momento uma lacuna para o processo de execução. Com isso, o presente trabalho buscou analisar os procedimentos do trâmite executório à luz dos métodos coercitivos presentes no Direito Internacional Público. A metodologia adotada deu-se a partir de uma pesquisa qualitativa com base no estudo reflexivo amparado em referencial teórico e casos concretos, sob a referência do método de abordagem e de procedimento, indutivo e comparativo, respectivamente. Além disso, a técnica de pesquisa fundou-se na análise aprofundada de doutrina nacional e estrangeira, na interpretação de tratados internacionais, bem como, nos relatórios produzidos e emitidos anualmente pela OMC. Sob esse viés, os resultados se perfizeram com a verificação da fragilidade da execução arbitral por meio do não cumprimento ou da inércia do país reclamado. Por todo o exposto concluiu-se que por trás das vantagens do instituto arbitral existe a insatisfação do reclamante devido a negativa da execução, havendo a necessidade de aplicar sanções da esfera internacional as quais, ainda assim, podem não ser suficientes para o cumprimento efetivo da decisão. | |
| dc.format | text/html | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | |
| dc.relation | 10.16890/rstpr.a8.n15.p51 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.source | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.8 n.15 2020 | |
| dc.subject | Direito Internacional Público | |
| dc.subject | Organização Mundial do Comércio | |
| dc.subject | Sistema de Solução de Controvérsias | |
| dc.subject | Execução arbitral. | |
| dc.title | A lacuna na execução de laudos arbitrais do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
