| dc.creator | Ribeiro Hudson,Paula Cristina | |
| dc.date | 2019-09-01 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-25T15:50:58Z | |
| dc.date.available | 2023-09-25T15:50:58Z | |
| dc.identifier | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872019001400313 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8831067 | |
| dc.description | RESUMO A cooperação jurídica internacional ganhou suma importância com a inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015. No âmbito do direito internacional, a cooperação existe há anos, viabilizando o cumprimento de atos judiciais e administrativos de um país em outro, com fundamento em tratados ou até mesmo na reciprocidade. A ideia central da cooperação jurídica internacional com seus principais instrumentos de cooperação - cartas rogatórias, auxílio direto, extradição, homologação de sentença estrangeira - é harmonizar os interesses dos Estados soberanos respeitando a autonomia de cada um. Assim, o direito internacional se fortalece e os países contribuem para a harmonia internacional. No Brasil há dispositivos que implementam a cooperação jurídica internacional além da ratificação de acordos internacionais para sua viabilização. O objetivo é apresentar as modalidades de cooperação jurídica internacional presentes pela legislação brasileira e demonstrar a concretude por meio de jurisprudência. Tal instituto em comento resulta para o Brasil em ampliação do seus contextos judicial e administrativo internacionais. | |
| dc.format | text/html | |
| dc.language | pt | |
| dc.publisher | Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | |
| dc.relation | 10.16890/rstpr.a7.n14.p313 | |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
| dc.source | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.7 n.14 2019 | |
| dc.subject | Cooperação jurídica internacional | |
| dc.subject | Tratados | |
| dc.subject | Reciprocidade | |
| dc.subject | Ordenamento Jurídico | |
| dc.subject | Brasil | |
| dc.title | A cooperação jurídica internacional sob a perspectiva do Brasil: o viés de sua aplicabilidade | |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |
