dc.creatorCarvalho de Vasconcelos,Raphael
dc.date2019-09-01
dc.date.accessioned2023-09-25T15:50:57Z
dc.date.available2023-09-25T15:50:57Z
dc.identifierhttp://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872019001400084
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8831056
dc.descriptionRESUMO Quais seriam os desafios principais e as perspectivas atuais centrais do Tribunal Permanente de Revisão nos quinze anos de sua instalação na República do Paraguai? Fontes normativas, doutrinárias e práticas são utilizadas na tentativa de atender à proposta. Parte-se da defesa da centralidade dos sistemas institucionalizados de solução de controvérsias como requisito de identificação de organizações internacionais para demonstrar que o MERCOSUL não apenas cumpre o requisito como, também, conta com esse elemento em estado aperfeiçoado. A diplomacia ganha centralidade no debate quando analisado o tribunal como a estrutura possível na integração desejada e quando da identificação dos fatores positivos que levaram à escolha de sua sede. Conclui-se, finalmente, com panorama do avanço das funções atípicas do tribunal que promovem hoje, com sucesso, sua atuação ampliada.
dc.formattext/html
dc.languagept
dc.publisherSecretaría del Tribunal Permanente de Revisión
dc.relation10.16890/rstpr.a7.n14.p84
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.sourceRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.7 n.14 2019
dc.subjectTribunal Permanente de Revisão
dc.subjectMERCOSUL
dc.subjectDesafios e perspectivas
dc.titleO TPR e o MERCOSUL: os 15 Anos do Fiador do Direito Regional
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article


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