dc.creator | Cardoso-Squeff,Tatiana de A. F. R. | |
dc.creator | Sasso,Rodrigo Inocente | |
dc.date | 2019-03-01 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-25T15:50:33Z | |
dc.date.available | 2023-09-25T15:50:33Z | |
dc.identifier | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872019001300233 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8830853 | |
dc.description | Resumo O presente artigo tem como objeto central debater os desafios contemporâneos ao conflito extraterritorial de leis trabalhistas, o qual se acentua em consequência da globalização. Isso porque, a internacionalização da mão de obra e a reflexa migração laboral surtem efeitos no direito do trabalho, particularmente no que tange a lei aplicável aos contratos firmados no plano das relações internacionais de trabalho, sendo, portanto, pertinente um exame quanto ao direito material a ser usado. Afinal, poderão ser indicadas regras mais flexíveis quanto a tutela do operário, caminhando em sentido inverso ao desenvolvimento normativo da Organização Internacional do Trabalho. Logo, focando-se na prática brasileira, serão identificados os elementos de conexão que propiciam soluções aos conflitos de leis trabalhistas no espaço, tecendo-se considerações acerca dos mesmos, especialmente em razão da necessidade de sempre tutelar-se do operário, por este ser o lado vulnerável da relação de trabalho. Por isso, realiza-se uma pesquisa qualitativa, de natureza aplicada, buscando revisar, de modo crítico, a bibliografia existente sobre o tema. | |
dc.format | text/html | |
dc.language | pt | |
dc.publisher | Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | |
dc.relation | 10.16890/rstpr.a7.n13.p233 | |
dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
dc.source | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.7 n.13 2019 | |
dc.subject | Relação internacional de trabalho | |
dc.subject | Conflito de leis | |
dc.subject | Regra mais favorável | |
dc.subject | Lex voluntatis | |
dc.subject | Brasil | |
dc.title | DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS AO CONFLITO DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO: UM ESTUDO A PARTIR DO BRASIL | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |