dc.creatorBeltrame de Moura,Aline
dc.date2018-08-01
dc.date.accessioned2023-09-25T15:49:53Z
dc.date.available2023-09-25T15:49:53Z
dc.identifierhttp://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872018001200287
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8830528
dc.descriptionResumo: O presente artigo objetiva analisar a posição hierárquica que as normas internacionais assumem perante os ordenamentos jurídicos dos Estados membros do MERCOSUL de modo a estabelecer a relação entre a forma de recepção do direito internacional e o grau de abertura das constituições nacionais aos fenômenos de integração regional. Observa-se que há um tratamento bastante diferenciado em cada um dos países analisados, dificultando o aprofundamento da cooperação regional. A metodologia utilizada baseia-se na pesquisa comparativa da legislação, doutrina e jurisprudência dos cinco Estados membros do MERCOSUL, qual sejam Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
dc.formattext/html
dc.languagept
dc.publisherSecretaría del Tribunal Permanente de Revisión
dc.relation10.16890/rstpr.a6.n12.p287
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
dc.sourceRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.6 n.12 2018
dc.subjectDireito Internacional
dc.subjectDireito Constitucional
dc.subjectDireito Comparado
dc.subjectHierarquia das fontes
dc.subjectMERCOSUL
dc.titleRELAÇÃO ENTRE A RECEPÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL E O GRAU DE ABERTURA DAS CONSTITUIÇÕES AOS FENÔMENOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article


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