dc.creator | Beltrame de Moura,Aline | |
dc.date | 2018-08-01 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-25T15:49:53Z | |
dc.date.available | 2023-09-25T15:49:53Z | |
dc.identifier | http://scielo.iics.una.py/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2304-78872018001200287 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8830528 | |
dc.description | Resumo: O presente artigo objetiva analisar a posição hierárquica que as normas internacionais assumem perante os ordenamentos jurídicos dos Estados membros do MERCOSUL de modo a estabelecer a relação entre a forma de recepção do direito internacional e o grau de abertura das constituições nacionais aos fenômenos de integração regional. Observa-se que há um tratamento bastante diferenciado em cada um dos países analisados, dificultando o aprofundamento da cooperação regional. A metodologia utilizada baseia-se na pesquisa comparativa da legislação, doutrina e jurisprudência dos cinco Estados membros do MERCOSUL, qual sejam Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. | |
dc.format | text/html | |
dc.language | pt | |
dc.publisher | Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión | |
dc.relation | 10.16890/rstpr.a6.n12.p287 | |
dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | |
dc.source | Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión v.6 n.12 2018 | |
dc.subject | Direito Internacional | |
dc.subject | Direito Constitucional | |
dc.subject | Direito Comparado | |
dc.subject | Hierarquia das fontes | |
dc.subject | MERCOSUL | |
dc.title | RELAÇÃO ENTRE A RECEPÇÃO DAS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL E O GRAU DE ABERTURA DAS CONSTITUIÇÕES AOS FENÔMENOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL | |
dc.type | info:eu-repo/semantics/article | |